A sede da OABRJ recebeu na segunda-feira, dia 13, o evento “A importância do Protocolo de Gênero do CNJ como instrumento de transformação social”. A iniciativa, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, discutiu a importância da pauta e teve como principal objetivo trazer o debate para a advocacia. De acordo com pesquisas realizadas pela Ordem, cerca de 70% da classe defende a pauta de gênero e apoia que a instituição se debruce cada vez mais sobre esse tema. Em fevereiro de 2021 o Conselho Nacional de Justiça criou um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A publicação tornou-se um guia de orientação para que a magistratura pudesse atuar por meio de formas mais ativas de reconhecimento das desigualdades históricas, sociais, políticas, econômicas e culturais a que as mulheres estão sujeitas desde a estruturação do Estado. Exaltando esta iniciativa, o secretário-geral da OABRJ e ex -presidente da CDHJA, Álvaro Quintão, reforçou a importância da temática e deu destaque ao trabalho da OABRJ sobre questões de gênero. “Para a Comissão de Direitos Humanos, esse tema sempre foi algo fundamental. Quando foi lançado o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça nós realizamos um trabalho incrível, coordenado pela nossa querida assessora especial de Assuntos Legislativos da Presidência da OABRJ, Ana Borba, a Cartilha de Perspectiva de Gênero. Esse material deve ser considerado a nossa ‘bíblia’ sobre o assunto, inclusive dentro da Ordem dos Advogados". Além de Quintão, a abertura do encontro contou com a participação do presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar; da vice-presidente Gláucia Nascimento; da secretária-geral, Mariana Rodrigues; e da coordenadora do Grupo de Trabalho Violência de Gênero da Comissão, Brunella Moraes, que presidiu a mesa. Atualmente, o protocolo possui caráter obrigatório de utilização, por meio da Resolução nº 492/2023, ou seja, juízes e juízas são obrigados a julgar com perspectiva de gênero. De acordo com Moraes, o texto, além de didático, é extremamente necessário e pode ser abordado em diversas áreas do direito. “É indispensável que os pedidos das advogadas sejam julgados de acordo com o protocolo, os juízes e as juízas são obrigados a aplicar o protocolo, mas a gente sabe que eles precisam de uma provocação para isso e a nossa atuação é indispensável para a aplicação dos magistrados e magistradas. Então, nosso objetivo aqui também é fazer uma reflexão, para que nós, advogadas e advogados, possamos, conjuntamente e efetivamente, fazer do Judiciário um instrumento de transformação social para que a equidade de gênero chegue com mais força ao dia a dia das profissionais". Em seguida, Gláucia Nascimento frisou, também, a importância do apoio à advocacia feminina. “Fico muito feliz em ter feito parte da Cartilha da OABRJ e, principalmente, de conhecer as pessoas que ajudaram a construí-la com o apoio da CDH. É muito importante que saibamos que, de fato, nós somos escutadas, que as nossas ideias são instrumentos de luta e que, quando ouvidas com o cuidado e vontade, elas podem ser um instrumento de mudança. Como se tornou esse material que trata o gênero como categoria jurídica, como se tornou o protocolo e como vai se tornar tanta coisa que a gente ainda vai produzir. A gente sabe que a nossa luta ainda não acabou". Mariana Rodrigues completou: “Nós precisamos continuar debatendo essas questões com muito afinco, porque a mulher, independentemente das suas diversidades, é a principal vítima, e isso é um marco muito importante". Por último, o presidente da comissão, deu destaque à essencialidade de um trabalho contínuo e que invista cada vez mais em políticas de redistribuição e inclusão política de grupos minoritários. “Temos que ter sempre em mente que políticas de redistribuição material e inclusão política de mulheres, negros, gays e as suas intercessões devem ser políticas permanentes, sobre as quais a gente não deve descansar de maneira nenhuma. Foi exatamente cientes deste desafio e desta necessidade que o grupo de trabalho da CDH foi instituído e hoje é brilhantemente tocado por esses sobretudo por essas mulheres extremamente competentes". Após a mesa de abertura, o evento teve continuação com diversos painéis sobre os principais pilares que embasam o protocolo. Veja a ordem das palestras no painel de Eventos aqui do portal Já o encerramento contou com a presença de Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Para assistir ao evento na íntegra, basta acessar o canal da Ordem no Youtube!