A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, que já vem atuando na prática, foi lançada formalmente nesta quarta-feira, dia 4. A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). "A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, em alterar unilateralmente os contratos, além de suspender os serviços de internet quando chega ao fim a franquia contratada, o que ofende dispositivos legais", afirma JHC. Segundo ele, a frente pretende criar um espaço de discussão com os dirigentes das operadoras, sindicatos de telefonia, agências reguladoras, órgãos de proteção aos consumidores, conselho de defesa econômica e conselho federal da Ordem dos Advogados, "para resguardar os direitos dos consumidores, bem como as garantias assinaladas na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), entre outras". Fortalecimento da concorrência "A ideia é que essa atuação conjunta possa buscar o fortalecimento da livre concorrência, das legislações e o aprimoramento dos serviços de banda larga móvel e fixa", acrescenta o parlamentar. O objetivo é conseguir "um serviço com infraestrutura sólida e a prevalência dos interesses dos consumidores, garantindo a estes a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede de internet, bem como a transparência e a qualidade da prestação dos serviços".