Clara Passi O desrespeito às normas de segurança no uso da radiação ionizante (raio X) por profissionais de saúde tem sido apontado como causa de acidentes de trabalho e até de doenças graves como câncer. Muitas vezes, essas queixas redundam em processos trabalhistas movidos por trabalhadores contra as empresas. Para abordar esse assunto de forma multidisciplinar, a Comissão Especial de Acidente do Trabalho e a de Direito à Educação organizaram o fórum Proteção Radiológica em Serviços de Saúde: compliance, programa de integridade e conformidade legal, nesta terça-feira, 24 de abril, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Para o vice-presidente da Comissão Especial de Acidente do Trabalho, Derval de Oliveira Filho, a chave para evitar acidentes de trabalho com raio X está na prevenção. “É uma sequência: para haver prevenção, é preciso aprendizado dos trabalhadores e uma cultura favorável da empresa. Em regra, isso não acontece”. Filho ressaltou que, no caso dos trabalhadores expostos à radiação ionizante, a dificuldade técnica é agravante. “A Norma Regulamentadora 32 coloca muitas variáveis de forma compactada. Para quem não é da área fica difícil entender”. Agora, explica Filho, o compliance (o comprimento das normas) vem resolver isso, pois exige que a empresa esteja em conformidade legal de saúde ocupacional. “O advento do e-social também torna as consequências das más práticas evidentes. É um fiscal 24 horas”, conta ele. O diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), Claudio Carneiro, falou da necessidade cada vez mais atual de as empresas adotarem programas de integridade para participar de licitações. “Brasileiro tem medo de duas coisas: cadeia e de perder o dinheiro que tinha. Tenta-se inibir com as normas de compliance o sistema desviado que existe no país. Não tenho duvida (de que os critérios mais rígidos que já são adotados internacionalmente) emplacarão aqui. Uma transgressão de norma na empresa pode ter espelhamento na Justiça criminal, conforme mostrou a Lava Jato”. O diretor técnico da Fundacentro, instituição de caráter prevencionista vinculada ao Ministerio do Trabalho, Robson Spinelli, reforçou a importância de se estabelecer nas empresas e nos trabalhadores uma cultura de prevenção. “Levar informação com conteúdo é empoderar o funcionário”, acredita ele. “Se o catador soubesse reconhecer o símbolo da radiação, o acidente com césio em Goiânia não teria acontecido”, afirmou ele, referindo-se ao maior desastre radiológico do mundo, ocorrido na capital de Goiás, em 1987. A necessidade de conscientização sobre a prevenção a acidentes de trabalho motivou o Ministério do Trabalho a criar o Abril Verde. Gisele Daflon afirmou que os índices epidêmicos assustam. “Décadas se passam e os números continuam estáveis”, lamentou ela. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível na íntegra no canal da OAB/RJ no YouTube.