Os sindicatos são instrumentos fundamentais para a defesa dos trabalhadores, assim como a atuação dos advogados trabalhistas. Essas foram algumas das conclusões do seminário sobre Temas controvertidos na negociação coletiva, realizada sexta-feira, dia 5, na sede da OAB/RJ. Organizado pela Comissão Especial de Direito Sindical (Ceds), o evento teve como palestrantes a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Salete Maccaloz, a professora e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Benizete Ramos de Medeiros e o advogado de sindicatos e também integrante do IAB Humberto Jansem Machado, que abordaram temas como a legitimidade da atuação sindical na negociação coletiva, a mediação e arbitragem como métodos de solução de conflitos coletivos de trabalho, a exigência do comum acordo entre as partes (representações dos trabalhadores e empresarial) para ajuizamento dos dissídios coletivos, entre outros. A grande novidade do século 20 é a ideia do coletivo como sujeito de direitos, e os sindicatos representam essa ideia. A grande ferramenta dos sindicatos é a negociação coletiva Salete Maccaloz desembargadora "Ajudamos, com este evento, a criar um pensamento que valoriza a importância das liberdades sindicais nesse país. Lutamos hoje para que o Direito sindical não seja considerado de 2ª categoria. Não aceitamos ser estigmatizados, somos advogados de sindicatos com orgulho", disse a presidente da Ceds, Rita Corte. Para a professora Benizete Ramos de Medeiros é preciso rediscutir conceitos como unicidade e autonomia sindical. "Temos hoje mais de 18 mil sindicatos no Brasil. É preciso modernizá-los e rediscutir a unidade e a liberdade sindical. A negociação coletiva serve para melhorar as condições de trabalho, e o Ministério Público não pode de forma alguma substituir o sindicato, os entes públicos não devem interferir de forma indevida", criticou. Segundo Humberto Jansem, a legislação apresenta contradições. "Em princípio, é contraditório ser necessário um acordo prévio para iniciar um dissídio. Há tentativas de flexibilizar a legislação trabalhista para se chegar ao estado de livre negociação. Mas o Brasil é um dos poucos países que tem uma lei que protege os trabalhadores”, lembrou Jansem. Já a desembargadora Salete Maccaloz fez um resgate histórico da legislação sindical o Brasil, apontando controvérsias e defendendo o aspecto coletivo da sociedade. "Do ponto de vista individual, se tem acesso à Justiça, mas do ponto de vista coletivo não. A necessidade de acordo entre sindicatos patronais e de empregados restringe a liberdade sindical no que tange ao acesso ao Judiciário. A grande novidade do século 20 é a ideia do coletivo como sujeito de direitos, e os sindicatos representam essa ideia. A grande ferramenta dos sindicatos é a negociação coletiva", defendeu. A mesa diretora dos trabalhos contou ainda com a presença do 1º vice-presidente do IAB, Cândido de Oliveira Bisneto; e da presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Ana Beatriz Seraphim. Quase 400 eventos Na abertura do evento , o coordenador das Comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, destacou as atividades realizadas ao longo deste ano. "Somos hoje 85 comissões temáticas, com 1.800 pessoas envolvidas. Esse ano fizemos 358 eventos, o que demonstra a pujança do trabalho das comissões. Mais de 90% são eventos gratuitos, é até difícil saber quantos advogados são beneficiados”, afirmou.