Formação de policiais no país opõe MEC e Ministério da Justiça Da Folha de S. Paulo 09/08/2009 - Uma divergência entre a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e o Ministério da Educação sobre a carga horária dos cursos de tecnólogos em Segurança Pública gerou impasse, que já dura seis meses e emperra a implantação de um dos principais projetos do Ministério da Justiça. A Senasp vai subsidiar integralmente a qualificação com o curso superior de tecnólogo dos profissionais de segurança do país -no primeiro ano, seriam 550. O Ministério da Educação, porém, quer que a carga horária seja de 2.400 horas/aula, em vez das 1.800 horas que a Senasp defende e que compõem os atuais cursos, ainda não avalizados pelo ministério. Com a medida, a duração dos novos cursos de tecnólogo em Segurança Pública, Serviços Penais e Segurança de Trânsito seria de três anos, um a mais do que a Senasp deseja. Para a secretaria, a longa duração inviabilizaria o projeto porque estimularia a evasão. A Senasp já estuda disseminar o projeto mesmo sem o aval oficial do MEC. "Estamos há seis meses discutindo com o Ministério da Educação, que quer aumentar para 2.400 horas/aula. Aí eu iria para o bacharelado [mais longo]. Mas não é nossa intenção", disse Juliana Barroso, diretora de Pesquisa e Ensino do Ministério da Justiça. "O último ponto que falta fechar é a carga horária. A polêmica existente, se é que é polêmica, é muito simples: a Senasp acha que dois anos seria o ideal. E nós [MEC] apontamos inicialmente para três anos", afirmou Andréa Andrade, diretora de regulação e supervisão da Educação Profissional e Tecnológica do ministério. "O que precisamos, talvez seja preciosismo, é decidir qual a melhor escolha. Para essa formação, levando em conta a maturidade do profissional e uma formação mais ampla, calcada na cidadania, definimos em três anos. Mas é uma posição de partida, pode ser revista", completou Andréa, que já admite um acordo. Diploma O curso de tecnólogo confere um diploma de nível superior e tem conteúdo prático, voltado para quem já tem experiência de trabalho. Do currículo dos três cursos já existentes constam aulas de Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública; Violência, Crimes e Controle Social; Gestão de Conflitos e Eventos Críticos, entre outras. De acordo com a Senasp, nenhuma disciplina deixaria de ser dada se o curso for feito em dois anos. Padronização A meta da Secretaria Nacional de Segurança Pública é padronizar os conhecimentos dos cursos de formação e academias policiais, mal avaliados. Apesar de ter uma "matriz curricular" oferecida aos Estados - mas não obrigatória -, a secretaria considera não haver um padrão nacional de currículo nem de formação, vista como inconsistente e irregular, e sem reciclagem. Os cursos básicos só são reconhecidos pelas próprias corporações. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 15% dos profissionais de segurança pública têm nível superior. Atualmente, apenas a Universidade Católica de Brasília e a Universidade do Sul de Santa Catarina oferecem o curso.