A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ invocou a Lei Ágatha, que garante prioridade de investigação a crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, ao pedir à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense celeridade na apuração do asssassinato das primas Emily Victoria da Silva e Rebecca Beatriz Santos, de 4 e 7 anos. As meninas  foram baleadas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, em dezembro de 2020.  

De acordo com o advogado e membro da CDHAJ Rodrigo Mondego, esta é a primeira vez que a lei sancionada em 12 de janeiro deste ano é usada. Mondego e Alexandre França, também integrante da comissão, estiveram nesta terça-feira, dia 2, na DH para peticionar ao delegado titular Uriel Alcântara Machado.  

Rodrigo Mondego e Alexandre França

A Lei Ágatha (Lei 9.180/21), de autoria das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSol, e da deputada Martha Rocha (PDT), faz referência à menina Ágatha Félix, que morreu baleada aos oito anos no conjunto de favelas do Alemão em 2019. A CDHAJ assiste as famílias tanto de Ágatha quanto das primas Emily e Rebecca no âmbito criminal. 

“A investigação de todo crime contra a vida deve ser priorizada. No caso de crianças e adolescentes, a prioridade tem que ser ainda maior. A Lei Ágatha visa a atender essa demanda. Em 2020, 12 crianças morreram baleadas no estado e apenas um caso foi investigado e apurado. Protocolamos para agilizar a apuração desse duplo homicídio para que não só a família, mas toda a sociedade tenhamos uma resposta”, afirma Mondego.