Na tarde da última segunda-feira, dia 28, a OABRJ deu posse à diretoria e aos membros da nova Comissão de Direito Municipal, presidida pelo advogado Rafael Alves. A comissão surge com a missão de tornar a Seccional um espaço ativo no debate de temas estruturantes, voltados às necessidades reais da advocacia pública nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A proposta do colegiado é consolidar uma agenda que reflita os interesses da advocacia e contribua diretamente para o fortalecimento institucional do poder local. A íntegra da solenidade de posse está disponível no canal da OABRJ no YouTube. A cerimônia contou com a participação da presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, e do tesoureiro da Seccional, Fábio Nogueira. Participaram ainda representantes de diversas procuradorias municipais e entidades de classe, incluindo: o procurador-geral do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, a procuradora-geral de Mesquita, Cláudia Dantas, o procurador-geral de Magé, Vinícius Carballo, o presidente da Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Gurgel, e o vice-presidente da Comissão e procurador de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar. Desafios políticos da realidade local Durante a solenidade, a presidente Ana Tereza Basilio destacou a importância da aproximação entre a advocacia pública municipal e a Ordem: “É uma comissão constituída em boa parte pela advocacia pública municipal, profissionais que, pelas dificuldades políticas que enfrentam no dia a dia, precisam poder contar muito com a Ordem. A aproximação da advocacia pública municipal com a OABRJ é fundamental para que possamos lutar pelas prerrogativas de todos os procuradores municipais”. Fábio Nogueira também reforçou o apoio da instituição às pautas municipalistas, lembrando que os desafios da cidadania se concretizam, em última instância, nas realidades locais. “É muito importante que as pessoas, sobretudo os agentes políticos, entendam e vejam os procuradores municipais como entes que defendem os interesses e políticas de Estado, permanentes, e não as políticas de gestão momentâneas e passageiras”, declarou o tesoureiro da Seccional. Por sua vez, o presidente da nova comissão destacou que o Direito Municipal deve ser visto como eixo estruturante da democracia e da Federação brasileira. Para ele, os municípios representam a linha de frente da prestação de serviços públicos e merecem um espaço contínuo de discussão e aprimoramento das práticas jurídicas que lhes dizem respeito. “Estamos comprometidos em cumprir a missão que nos foi confiada: promover, neste espaço, debates qualificados sobre o Direito Municipal. Essa é uma área essencial para o fortalecimento da federação e da democracia, pois é nos municípios – verdadeiros para-choques da Administração Pública – que se concretiza a entrega da maioria dos serviços públicos à população”, afirmou Alves.