04/05/2016 - 10:18

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Folha de servidores do estado terá que ser apresentada à Justiça

jornal O Globo

O juiz Leonardo Gransdmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou ontem que a Secretaria estadual de Planejamento apresente a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado em até 48 horas. A despesa estimada com os salários é de R$ 1,9 bilhão.
 
A decisão do juiz é uma medida tomada dentro de uma ação impetrada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp). A entidade pede o depósito dos salários do funcionalismo de acordo com o calendário que vigorava até dezembro, quando a data estipulada era o segundo dia útil do mês. Em janeiro, o pagamento passou a ser efetuado no décimo dia útil.
 
As alterações no calendário não afetaram funcionários do Judiciário e do Ministério Público, que têm recebido até o último dia útil do mês de referência, conforme determina a Constituição. O governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, até tentou negociar a alteração das datas. Ele chegou a dizer, na época, que o Judiciário teria que mandar um carro-forte para buscar o dinheiro, pois não tinha recursos em caixa. A declaração teria provocado um mal-estar com o tribunal que persiste até hoje.
 
Na Assembleia Legislativa (Alerj), deputados comentam nos bastidores que a execução do orçamento do estado está agora a cargo do Judiciário, que tem feito sucessivos arrestos nas contas do governo para garantir repasses e o pagamento de salários. A confusão envolvendo as datas de depósito tem tornado insustentável o apoio da base governista na Alerj ao Executivo.
 
Desgaste com aposentados
 
A gota d'água foi a decisão do governador em exercício Francisco Dornelles de adiar para 12 de maio o pagamento de março dos aposentados e pensionistas do estado sem consultar a Alerj. "A insatisfação da bancada é 100%", diz o líder do PMDB na Casa, André Lazaroni.
 
O peemedebista Átila Nunes, que cogita até o rompimento do partido com o Executivo, pediu ontem em plenário que Edson Albertassi deixe a liderança do governo. Nunes entende que o partido não pode pagar pelo desgaste assumido por Dornelles com os aposentados.
 
Albertassi negou a intenção de deixar a liderança, mas aliados dizem que ele está desconfortável no posto. Alguns peemedebistas sugerem que Dionísio Lins (PP), que é mais próximo a Dornelles, assuma o cargo.
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