Durante toda esta sexta-feira, dia 6, a OAB/RJ sediou debates sobre a democracia e as eleições de 2018. O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, encerrou o encontro, defendendo que existe uma ligação muito forte entre política e Direito Eleitoral. “A lógica jurídica só surge para resolver problemas concretos, não é instrumento de estudo e compreensão do Direito Eleitoral”. Ele explicou que o Direito Eleitoral é composto de interesses políticos e de interesses de grupos. “Nós tentamos conferir lógica ao que não foi concebido com lógica. O Direito Eleitoral é o único ramo do Direito no qual o destinatário da norma é também redator da norma. E digo isso em qualquer sistema, não só no Brasil”, disse. Entre os temas mais debatidos no encontro, a questão do financiamento de campanha também foi lembrada por Torquato Jardim. “Quando se fala em dinheiro e política, nós temos que superar essa herança ético-cristã, que faz o brasileiro ter vergonha de falar de dinheiro. Nós trabalhamos para isso qual o problema de falar de dinheiro? Não temos que fugir do tema, até porque desde a mais remota antiguidade o dinheiro vem casado com a política”. Para ele, o principal desafio em relação ao financiamento eleitoral é o de controlar, revelar e fazer a fonte pagadora tornar-se conhecida. “Não é preciso proibir a fonte. Quando a criação da pessoa jurídica foi admitida foi justamente para tornar o processo conhecido. O fato de depois o sistema ter falido não é motivo para extinguir o sistema. O sistema de controle que deveria ter sido refeito”, defendeu. Ele criticou a proibição do financiamento empresarial de campanhas. “Agora que vai ficar escondido mesmo e será pior. Particularmente no rio de janeiro. O crime organizado está livre para eleger quem quiser”, indicou. O ideal, segundo o ministro, é revelar as fontes pagadoras da campanha, independentemente se forem empresas. “Por que a pessoa jurídica não pode fazer doação? Quem investe, gera empregos, arrisca o desenvolvimento econômico e faz o investimento em tecnologia é a pessoa jurídica. Por que ela não pode participar do processo eleitoral no pais em que 2/3 da economia é direta ou indiretamente estatal?”. “O que vai mais marcar as eleições do ano que vem é o financiamento eleitoral. Não se faz campanha sem dinheiro”, concluiu. As palestras foram transmitidas ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube e estão disponíveis na íntegra. O diálogo permanente entre Direito Eleitoral e Direito Constitucional, os sistemas eleitorais e reformas possíveis do processo eleitoral foram outros temas abordados pelos debatedores.