28/06/2019 - 17:23 | última atualização em 28/06/2019 - 17:35

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Fim da contribuição sindical nas negociações coletivas é tema de debate

Nádia Mendes

Em vigor desde 2017, a Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças nas relações entre empregados e empregadores. Uma dessas alterações foi o fim da contribuição sindical obrigatória. Os reflexos dessa modificação foram tema do debate Representação sindical e negociação coletiva, realizado na noite desta quinta-feira, dia 27, na sede da OAB/RJ.

O diretor de Comunicação Institucional da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, reforçou que a OAB/RJ tem sempre uma preocupação de possibilitar o acesso a informaçãoes e visãos, muitas vezes contraditórias, "mas sempre dentro do âmbito das discussões democráticas de questões que são de interesse da cidadania", pontuou. Para ele, as questões trabalhistas estão em primeiro lugar quando se trata de interesse da cidadania. "O trabalho é o que faz o homem ser o que é em questões de sociabilidade, de avanço e de conscientização. A organização sindical é quem unifica e quem traz para o âmbito coletivo a aparente ação individual de cada trabalhador", disse. 

Organizador do encontro, o presidente da Comissão de Direito Sindical, Márcio Cordeiro, afirmou que tem havido uma diminuição sensível das receitas dos sindicatos desde 2017. "O fim da contribuição sindical obrigatória deu uma grande sacudida e teremos outras investidas contra o custeio sindical. Como o Judiciário e advogados vão se posicionar em uma mesa de negociação em relacão aos trabalhadores sindicalizado? E aos não sindicalizados? Já vemos essa diferenciação acontecendo nas negociações coletivas", adiantou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, Viviann Brito Mattos, explicou que as relações de trabalho sempre foram muito conflituosas. "Nós temos dois polos, um dos quais não tem o poder econômico de negociação suficiente por si só. Para o trabalhador, historicamente, foi necessário se reunir em associações para que estas pudessem negociar com os detentores do poder em nome deles", disse. 

Também participaram do debate o presidente da Comissão do Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolonio e o desembargador do TRT1 Gustavo Tadeu Alkimim.

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