Nota de repúdio Um grupo de advogados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi recebido na tarde desta segunda-feira, dia 15, pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, para relatar o ocorrido na última sexta-feira, dia 12, quando 37 servidores da estatal foram levados a depor coercitivamente pela Policia Federal, na Operação Bullish, que investiga que o BNDES tenha favorecido o grupo JBS. O presidente da Comissão de Advogados Estatais (CAE), José Ademar Arrais Rosal Filho, também participou da reunião. Felipe classificou as conduções coercitivas dos servidores, da forma que foi feita, como absurda. “A posição da Ordem é clara. Inclusive apresentamos no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444 para que esse instrumento só seja utilizado em caso de descumprimento de intimação prévia. É inadmissível que cidadãos sejam surpreendidos com a Polícia Federal à sua porta às 6 da manhã, sem que tenham sido sequer intimados”, declarou. Na ocasião, ele assinou uma nota de repúdio às conduções coercitivas realizadas no dia 12. No encontro, a Ordem identificou uma série de ilegalidades na condução coercitiva desses 37 funcionários. Entre elas, a necessidade de um representante da Comissão de Prerrogativas acompanhando os advogados da estatal, que estava prevista na decisão judicial e não foi respeitada. “A jurisprudência nos tribunais superiores é pacifica nesses casos. Na ausência do representante da OAB, há a nulidade dos depoimentos”, explicou Luciano, que pontuou também que os advogados não podem ser criminalizados em razão de opinião legal, no exercício da profissão. A partir disso, a comissão se colocou à disposição para receber os advogados que foram levados a depor, mas não puderam participar desta reunião. Pretende, ainda, realizar um ato de desagravo a eles em frente à estatal e promover uma audiência pública para debater o tema. “A Ordem é solidária aos servidores do BNDES e irá agir para que o trabalho técnico dos advogados não seja criminalizado”, afirmou Felipe.