O presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, a coordenadora desta comissão junto ao sistema penitenciário, Vivian Ramôa, e o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Rodrigo Assef, foram os últimos convidados do programa ‘OABRJDebate’, espaço de entrevistas semanal transmitido pelo canal da OABRJ no YouTube. A apresentação é de  José Fernandes Junior. 

O assunto foi a inauguração recente da Casa da Advocacia do Complexo Penitenciário de Gericinó, a primeira estrutura deste tipo no país e um dos feitos mais vultosos da gestão Luciano Bandeira à frente da OABRJ.  O ganho de comodidade e de dignidade conferidos à advocacia criminal, que também é vítima da marginalização do sistema prisional brasileiro, permeou as falas. 

“Quando a OAB monta um equipamento com este, não se trata apenas de infraestrutura, mas do simbolismo da concertação dos atores que atuam no sistema prisional”, avaliou Marcello. 

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, a casa terá efeito multiplicador pelo país e inaugurará um novo paradigma para a atuação da advocacia criminal nesses espaços.  

A advocacia feminina foi especialmente beneficiada, pois sempre precisou contar com a boa vontade dos funcionários do complexo para usar o banheiro, sublinhou Ramôa. 

“É um universo masculino. Enfrentamos todo tipo de dificuldade para termos condições mínimas de atuação. Hoje a advocacia conta com um local estruturado”, comentou a coordenadora, lamentando o descumprimento sistemático no sistema penitenciário da Lei Julia Mattos, que garante as prerrogativas específicas da advogada mulher. 

“O complexo é imenso, quase uma cidade. Sair para peticionar demora muito e a sala serve de base. Esse espaço é o maior presente que a advocacia criminal já ganhou. Será útil também para colegas de outros estados”, disse Assef.