27/05/2013 - 14:49 | última atualização em 28/05/2013 - 19:00

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Falhas constantes no PJe-JT levam Seccional ao CNJ

redação da Tribuna do Advogado

Concebido com o intuito de dar celeridade e facilitar a rotina profissional de quem lida com o Judiciário, o Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) vem sendo um entrave no cotidiano de advogados, magistrados e serventuários. Sistemas constantemente fora do ar e estrutura deficiente para digitalização de documentos ferem, há tempos, a garantia constitucional de acesso à Justiça. A instabilidade que deixou o PJe-JT fora do ar por mais de 120 horas entre os dias 13 e 24 de maio foi decisiva para que a OAB/RJ solicitasse, nesta segunda-feira, dia 27, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), providências no sentido de que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) passe a aceitar petições de papel caso o PJe-JT fique inacessível por mais de 24 horas.
 
 
Não podemos de forma alguma nos tornar reféns dos sistemas eletrônicos
Guilherme Peres
procurador-geral da OAB/RJ
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, foi enfático ao afirmar que a medida tornou-se a única saída para evitar maiores prejuízos. "Fomos ao CNJ para garantir a concomitância das petições em papel. Nossa paciência se esgotou e não há diálogo ou ponte no mundo que consigam atravessar um sistema que funciona uma vez por semana", disse.
 
Para o procurador-geral da Seccional, Guilherme Peres, alternativas precisam ser criadas. "O que aconteceu foi muito grave. É necessário um plano B para que situações como essa sejam contornadas", afirmou ele, que foi a Brasília protocolar o pedido.
 
Apesar de reafirmar que a modernização da Justiça é inevitável e irreversível, Guilherme considera fundamental que o processo seja conduzido de forma cautelosa, sem açodamento. "Não podemos de forma alguma nos tornar reféns dos sistemas eletrônicos", finaliza.
 
Advogados que quiserem reclamar da instabilidade, podem enviar mensagens e as telas que comprovam o problema para [email protected]. As mensagens são encaminhadas ao TRT-1.
 
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