31/01/2025 - 18:27 | última atualização em 01/02/2025 - 10:37

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Expansão da advocacia dativa: Seccional e OAB/Seropédica debatem implementação de projeto no município

Ana Júlia Brandão






A agenda de reuniões na sede da Seccional foi movimentada na manhã desta sexta-feira, dia 31, e avançou com mais um passo para a implementação do projeto de advocacia dativa em todo o estado do Rio de Janeiro. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, recebeu em seu gabinete o presidente da OAB/Seropédica, Ramon dos Santos, e representantes do prefeito do município para discutir temas fundamentais para a classe e para a população local, dentre eles a implementação do programa de advocacia dativa no município – iniciativa já concretizada em Maricá e Resende.

A Seccional e a subseção pretendem firmar uma parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para criar um Departamento de Assistência Jurídica à População Carente, que garantirá atendimento jurídico gratuito e qualificado às pessoas em situação de vulnerabilidade.


“A implementação da advocacia dativa nos municípios do Rio é mais uma forma de restabelecer o espaço de atuação dos advogados e advogadas e de viabilizar o acesso à Justiça para a sociedade. Levar essa iniciativa para Seropédica, assim como conseguimos em Maricá e Resende, beneficiará não só a advocacia, mas também a população que necessita desses serviços”, declarou Basilio



Além de Basilio e Ramon, participaram da reunião o secretário-geral da subseção, Jefferson Nascimento; o procurador-geral do município da Baixada Fluminense, Luiz Fernando Evangelista; e a advogada do prefeito de Seropédica, Edilaine Graciano. O grupo também discutiu ações de capacitação e a mobilização pela criação de um novo fórum em Seropédica.

Para Ramon dos Santos, as pautas representam um avanço significativo no que diz respeito à valorização profissional dos colegas e à melhoria do acesso da população à Justiça.


“A assistência jurídica gratuita será conduzida pelos advogados de Seropédica, garantindo que a população tenha acesso a profissionais qualificados. Além disso, a capacitação contínua e a luta por um novo fórum são medidas essenciais para o fortalecimento da advocacia e a melhoria da prestação jurisdicional no município".

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