O projeto "Direito em Tela", fruto do convênio firmado entre a OABRJ e o Centro Cultural da Justiça Federal, teve sua primeira edição na noite de terça-feira, dia 25, com a exibição do longa-metragem "Olga", de Jayme Monjardim, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, seguida de um debate sobre questões apresentadas pela obra. A filha de Olga Benário e Luís Carlos Prestes, Anita Leocádia Prestes, participou do evento ao lado da professora de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Clarissa Naback. A mediação do debate ficou a cargo da assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba, que também integra a Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, e falou sobre a importância da chamada Justiça de transição no processo de resgate da democracia. "No Brasil não houve um processo conhecido como Justiça de transição, no qual valores democráticos são resgatados", afirmou Borba. "Nem no período da ditadura, nem por violências sofridas por meio de processos legislativos - como impeachments infundados - nem quando o Judiciário é utilizado para atingir inimigos políticos, o que chamamos hoje de lawfare. Quando levantamos esses assuntos, muitos dizem que estamos abrindo velhas feridas. Essas feridas não estão sendo abertas, elas estão fechadas, mas também estão infectadas e acabam nos corroendo por dentro. Precisamos desse processo para que nunca mais tenhamos que ouvir, por exemplo, que a ditadura nunca aconteceu". A assessora legislativa destacou, ainda, a necessidade de que a sociedade crie anticorpos para evitar que casos como o de Olga Benário se repitam no futuro. "No caso de Olga, o Brasil expulsou uma jovem de 28 anos, grávida, companheira de um brasileiro, condenando-a à tortura física e psicológica, à separação de sua filha e à condução até a câmara de gás", afirmou Borba. "Para além de um pedido de desculpas como a ministra Carmen Lúcia fez, somos devedores da construção de uma memória, para que a História não se repita, para que aprendamos com o passado, expurgando qualquer tentativa de retorno à barbárie". Historiadora e pesquisadora, Anita Leocádia esclareceu que a grande pressão exercida para que Olga Benário fosse deportada veio de suas posições políticas, e não de suas origens judaicas. "É comum que se atribua a deportação de Olga ao fato de ela ser judia", contou Anita Leocádia. "Na verdade, ela era sem sombra de dúvidas judia, mas o que os arquivos da Gestapo, apreendidos pelas tropas soviéticas após a tomada de Berlim, mostram, é que o problema com ela era o fato de ela ser uma comunista e mulher de Luiz Carlos Prestes. Nos seis anos de interrogatórios, o que se buscava dela eram informações a respeito de seus camaradas na Internacional Comunista e no Brasil. E, em sua firmeza extraordinária, ela mantém sua posição: 'se outros se transformaram em traidores, eu jamais o serei'." "O caso de Olga fala muito sobre a relação entre os direitos políticos e os direitos humanos", afirmou Naback. "Seu julgamento põe em xeque não apenas os direitos de cidadania, que a própria Olga posteriormente viria a perder, por ser judia e uma inimiga pública política do regime alemão, mas também sua dignidade, que é perdida quando ela é levada aos compos de concentração". O evento contou ainda com perguntas da plateia. Assista a íntegra do debate no canal da OABRJ no YouTube.