Mais uma vez a contratação excessiva de estagiários no lugar de funcionários liderou a lista de reclamações dos presidentes de subseção nos encontros zonais. Na reunião da Costa Verde, realizada sexta-feira, dia 18, em Angra dos Reis, os presidentes das subseções de Mangaratiba, Ilson Ribeiro, Itaguaí, José Ananias, Seropédica, Fábio Ferreira, e Paraty, Heidy Kirkovits, além do anfitrião Cid Magalhães, apresentaram todos os prejuízos causados pelo aproveitamento dos estudantes nas serventias. Segundo os presidentes, há muitas funções em que os estagiários são impedidos de atuar e ainda há casos de falta de cordialidade no atendimento no balcão. "Não sei se é má vontade de atender ou se eles foram ensinados desta forma, mas são frequentes as reclamações dos colegas sobre o mau atendimento dos estagiários da comarca", afirmou a presidente de Paraty. Entre as demandas pontuais, a que chamou mais a atenção foi a falta de segurança do Fórum de Seropédica. De acordo com o presidente da subseção, além de o prédio ser comercial, sem qualquer segurança, a localização da carceragem não é a ideal. "A entrada do fórum é em formato de corredor e a carceragem é logo a primeira sala, distante cerca de dois metros do portão. Tanto os detentos atravessam no meio de partes e advogados, como todos que circulam no local passam pela carceragem o tempo todo. Temo que aconteça lá o mesmo de Bangu [quando criminosos invadiram o fórum para resgatar detentos e na troca de tiros com a polícia duas pessoas foram mortas], sendo que em Seropédica os bandidos terão mais facilidade", alertou. A falta de investimento do Tribunal de Justiça na segurança do fórum foi duramente criticada pelo presidente. "Vejo que em outros prédios do judiciário houve uma preocupação em instalar detectores de metal e revista, enquanto no nosso não há sequer o mínimo em relação à segurança", destacou. O entendimento equivocado do juiz de Paraty a um Provimento do TJ foi a queixa apresentada pela presidente Heidy Kirkovits. Segundo Heidy, o magistrado tem impedido a protocolização de petições a 30 dias da audiência. Medida, que para ela, fere a Constituição e o direito de petição, que consta no Código de Processo Civil (CPC). "Há um provimento do Tribunal que limita o tempo de petição em 30 dias para petições feitas fora da serventia de origem do processo. Isso por uma questão de organização do TJ com o transporte dessas petições pelo malote. Não é nosso caso. As petições indeferidas foram feitas em Paraty, ou seja, mesmo destino do processo. Pelo CPC, o peticionamento nesses casos poderia ser feito até mesmo no dia da audiência", explicou a presidente da OAB/Paraty. A Seccional encaminhará um ofício em conjunto com as subseções pedindo providências sobre as duas situações ao Tribunal de Justiça. Sobre a questão da falta de serventuários, o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, recuperou um levantamento feito pela campanha Mais Justiça em que o próprio TJ admite uma carência de mais de dois mil servidores. "A Seccional faz sua parte, cobra e fiscaliza as situações que interferem diretamente na qualidade do serviço jurisdicional oferecido a advogados e população", frisa Luciano. Angra dos Reis e Mangaratiba ganharão sedes novas. O anúncio foi feito pelo tesoureiro da Ordem durante a reunião zonal. Já foi autorizada a locação de um imóvel para a transferência da sede de Angra. O imóvel foi visitado pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, em sua passagem pela cidade no início do ano. Ao presidente de Mangaratiba foi dada carta branca para buscar um imóvel, em conjunto com a equipe do projeto OAB Século 21, que se adeque as necessidades da subseção. De acordo com Luciano, a mudança das duas subseções para os novos espaços será até o final deste ano. O coordenador das comissões especiais da Seccional, Fábio Nogueira, e o tesoureio da Caarj, Renan Aguiar, também participaram do encontro na Costa Verde. Aguiar convocou os presidentes a contribuírem com ideias para serem abraçadas pela Caixa. “Estamos em um momento de valorização da criatividade para oferecer serviços do interesse dos advogados. A colaboração das subseções para este processo é fundamental”, avaliou. A próxima reunião zonal será nesta sexta-feira, dia 25, e reunirá os presidentes do Sul Fluminense em Três Rios.