O jurista morreu neste domingo, dia 12, em Porto Alegre, aos 90 anos, de causas naturais. Ele era casado com Lúcia Alves Brossard de Sousa Pinto, com quem teve dois filhos. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro da Justiça e ex-senador, Paulo Brossard de Souza Pinto foi, pelo antigo MDB, um dos principais líderes da oposição à ditadura militar Elogiado por aliados e adversários políticos pelo seu poder de oratória e notável saber jurídico, ele nasceu em 23 de outubro de 1924 em Bagé, no Rio Grande do Sul. Na cidade, fez os estudos primários e o ginasial. Mudou-se em 1941 para Porto Alegre, onde, dois anos depois, ingressou na Faculdade de Direito, curso hoje vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na capital gaúcha, ele foi professor de Direito Civil e Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e de Direito Constitucional na UFRGS. A carreira política teve início em 1954, quando, com 30 anos incompletos, elegeu-se deputado estadual pelo Partido Libertador. Foi reeleito para as duas legislaturas seguintes e, antes do golpe de 1964, assumiu o cargo de secretário estadual do Interior e da Justiça, a convite do então governador lido Meneghetti. Discurso uniu UNIU MDB O jurista rompeu com os militares em 1965, quando o AI-2 extinguiu os partidos e instituiu eleições indiretas para os cargos executivos do país, incluindo a presidência da República. Em 1974, foi eleito senador pelo MDB com uma maioria avassaladora sobre o candidato da ditadura, Nestor JosL Na campanha, Brossard promoveu um debate memorável na TV, que teria motivado a criação da Lei Falcão, responsável por restringir a propaganda política nas eleições. O deputado Miro Teixeira (ProsRJ) lembra que o discurso vibrante de Brossard levou, em 1977, o MDB ao enfrentamento contra a reforma do Judiciário proposta pelo presidente Ernesto Geisel, que queria tornar permanentes dois dispositivos do AI-5: a suspensão da garantia constitucional do habeas corpus nos casos de crimes contra a segurança nacional e o poder do governo para afastar juizes arbitrariamente. "Naquele momento, havia ameaças, que depois se confirmaram, de fechamento do Congresso caso rejeitássemos o decreto-lei do general Geisel. Em uma reunião feita a horas da votação, Brossard uniu o partido, e o MDB votou unido contra a reforma do Judiciário", conta Miro. Em 1985, Brossard integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional a ser oferecido como subsídio à Assembléia Nacional Constituinte. A convite do presidente José Sarney (PMDB), tornou-se consultor-geral da República, cargo exercido de agosto de 1985 a fevereiro de 1986. Em seguida, Brossard foi nomeado ministro da Justiça. Ele permaneceu à frente da pasta até janeiro de 1989. No mesmo ano, Sarney nomeou Brossard como ministro do STF, na vaga aberta pela aposentadoria de Djaci Falcão. Ele também foi juiz substituto e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, foram mais de cinco anos e meio de atuação: em outubro de 1994, acabou aposentado compulsoriamente, por idade (70 anos). "Homem público como poucos, ele foi um dos maiores juristas de sua geração. Pessoa muita correta, um grande professor, que teve importância fundamental em minha formação", destaca o ministro do STF Teori Zavascki, ex-aluno de Brossard. Convicções democráticas Por meio de uma nota, a presidente Dilma Rousseff lamentou a perda: "É com tristeza que recebo a notícia da morte do jurista Paulo Brossard, homem de fortes convicções democráticas, que se tomou uma referência política na luta contra a ditadura. O país perde um grande brasileiro". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo destacou o seu legado. "Em 1992, coube a Paulo Brossard, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comandar a realização do plebiscito no qual o povo brasileiro escolheu a República e o Presidencialismo como forma e sistema de governo do Brasil',' diz um trecho da nota do ministro. Em um comunicado no site do STF, o presidente Ricardo Lewandowski prestou homenagem ao jurista e expressou condolências à família O governador do Rio Grande do Sul, José ívo Sartori (PMDB), decretou luto oficial de três dias. Brossard foi velado ontem no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. A cerimônia de cremação do corpo aconteceu à noite. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, Paulo Brossard de Souza Pinto foi o grande modelo de homem público de sua infância. "Cresci lendo suas palavras e defendendo suas bandeiras. Com menos de dez anos fazia campanha para ele (perdemos, é a vida) na esquina da minha casa (o mais longe que minha mãe deixava eu ir). Descanse em paz líder querido, que este país tenha respeito pela memória dos gigantes que ergueram nossa democracia das cinzas da ditadura", disse.