Clara Passi Os presidentes das comissões da OAB/RJ de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), Reynaldo Velloso, de Governança dos Oceanos, Leandro Mello Frota, e de Direito Ambiental, Flávio Ahmed, reuniram-se na quarta-feira, dia 25, na sede da Seccional, para tratar de forma detalhada e multidisciplinar as questões jurídicas que afligem os advogados que militam nessas searas. O evento Os animais e o meio ambiente: Lixo, queimadas, a poluição dos oceanos e a poluição do ar e compensação ambiental/TAC também teve a participação dos coordenadores de animais exóticos e de animais silvestres da CPDA, Francisco Carrera e Rogério Caldas, respectivamente; do professor associado em Direito Civil e Internacional Privado da UFRJ Marcos Vinicius Torres e da conselheira regional de Biologia da 2ª Região Lygia Sanchez. Ahmed falou sobre Direito ambiental numa palestra de fulcro jurídico que começou com um panorama histórico. O advogado abordou a exploração pela Coroa portuguesa da pesca da baleia, cujo óleo era usado para iluminação e gordura servia à construção civil. “Foi só a partir da década de 1960 que o país passa a proteger bens pelo valor ecológico e não só econômico. Mas ainda não se tinha a visão sistêmica do meio ambiente e nem se pensava como trabalhar o tema em relação às cidades”, explicou Ahmed. Frota sublinhou a importância da discussão da ampliação do Parque Nacional de Abrolhos. "A OAB/RJ entrou nessa briga e ficou conosco a missão de unir os atores para atingir um consenso", disse ele. “Fui surpreendido por uma carta assinada por alguns funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que expressaram contrariamente à ampliação do parque. Estavam movidos, provavelmente, pela defesa oculta de colônias de pesca e por setores de pesca predatória”, afirmou ele. Carrera escolheu instigar gestores ambientais que têm o condão de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e os que conduzem o licenciamento ambiental a pensar sobre compensação ambiental. Caldas discorreu sobre sua atuação como presidente do Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza (IBPM) e o monitoramento de mamíferos. Já Torres falou de convenções internacionais de pesca e caça. Um dos pontos de destaque da palestra de Sanchez foi a preleção sobre poluição atmosférica e o elogio do uso de resíduos do Aterro Sanitário de Seropédica para alimentar o sistema a energia da Reduc, no Rio. A transmissão do evento está disponível no Youtube.