Incentivadas em todo o país no último ano e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, as audiências de custódia deveriam estar sendo realizadas por todos os tribunais desde o dia 1º de fevereiro. Porém, de acordo com o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ, José Pinto Soares de Andrade, não é isso que vem ocorrendo no Rio de Janeiro. Segundo ele, apesar de na capital o procedimento ter sido amplamente adotado, ainda há resistência em vários municípios e em toda a Justiça Federal regional. Pensando nisso, a comissão realizará no dia 11 de maio um debate com criminalistas para que seja preparado um documento a ser apresentado nos tribunais, frisando a importância do procedimento, que determina que toda pessoa presa em flagrante delito seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. “Pelo que apuramos, quase 70% dos acusados estão conseguindo responder seus processos em liberdade nos tribunais em que são realizadas as audiências de custódia. É inegável sua importância em relação aos presos provisórios. Por isso convidei criminalistas especialistas nessa questão para debater com os advogados presentes como elas podem ser utilizadas da melhor forma nos fóruns”, observa Andrade. O ciclo de palestras terá participação do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez; do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim/RJ), James Walker; da advogada e professora Fernanda Prates Fraga; e do advogado, professor e autor do livro Prisões e medidas cautelares à luz da Constituição, Thiago Minagé. A publicação, inclusive, será apresentada na ocasião. O evento será às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email [email protected]. Também haverá transmissão pelo canal da Seccional no Youtube, em tempo real. Mais informações pelos telefones (21) 2272-2053/2054.