Em meio a uma grande crise institucional no Brasil, diversas abordagens sobre a corrupção foram expostas no seminário que a Comissão de Relações Institucionais (Crint) da OAB/RJ preparou sobre o tema, realizado nesta sexta-feira, dia 14, na sede da Seccional. O encontro foi realizado em parceria com a Rede Internacional de Excelência Jurídica no Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente, Helio José Machado, foi o responsável pela mediação das primeiras mesas junto ao presidente da Crint, Vitor Marcelo Afonso Rodrigues. A palestra inicial ficou a cargo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Claudio Brandão de Oliveira, que tratou do controle da atividade administrativa do Estado. Segundo ele, os tempos atuais se destacam, principalmente, por um propósito de “recuperação da sociedade de seu poder de origem”, que, em sua avaliação, tem sido um movimento voluntário do povo de cobrança e tomada dos espaços públicos. Para Oliveira, é importante não resumir os problemas do Estado na corrupção: “o Estado é ineficiente, há muita corrupção e muito desperdício. Não adianta achar que é só uma coisa, é preciso atacar esses três males”. Uma questão importante a ser observada, em sua opinião, é o ambiente contratual: “O Estado brasileiro se move por contratos. Não só o brasileiro, podemos dizer que todos. Então esse é um tópico de extrema importância a ser observado porque é exatamente no ambiente contratual que se desenvolvem, muitas vezes, a corrupção, o desperdício e a ineficiência. É preciso melhorar muito o processo de escolha dos contratados, mas mais ainda a gestão dos contratos que a administração celebra. Enquanto isso não for feito continuaremos perdendo muito”, observou ele. Procurador federal, Sergio Santanna abordou o combate à corrupção no Estado Democrático sob os viés da Constituição e da ética. Em sua opinião, é urgente uma reforma política, pois, entre outras razões, o sistema presidencialista de coalizão não seria mais eficaz. Santanna falou sobre o marco da aprovação da Lei da Ficha Limpa que, a seu ver, faz parte de um processo: “Não se acaba com a corrupção de um dia para o outro. Não se pode ter essa ilusão. Não vamos achar que juiz justiceiro ou que meia dúzia de procuradores da Republica amigos da mídia acabam com a corrupção. A gente acaba com a corrupção é com a mudança de mentalidade da sociedade”. Ele falou também sobre as formas de cobrança da sociedade sobre o Poder Público pelos próprios instrumentos constitucionais. “É preciso sentir que o Poder Público tem uma dimensão de interesse do povo. Porque um Estado distante dos interesses da população acaba contribuindo para o descrédito na política”. O evento também teve a presença, ao longo do dia, do juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Marcos Ferreira Rodrigues; do juiz de Direito no Estado de Minas Gerais Daniel Rotschild Colaço; e da advogada e diretora de Comunicação da Rede Internacional de Excelência Jurídica no Estado do Rio de Janeiro Susana de Morais Spencer Bruno.