13/03/2024 - 12:52 | última atualização em 13/03/2024 - 16:22

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Em evento no TJRJ alusivo à Semana do Consumidor, OABRJ lança nova edição da Cartilha de Direito do Consumidor

Biah Santiago




A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ participou da abertura das atividades da Semana do Consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira, dia 11. Na ocasião, foi lançada a mais recente edição da Cartilha de Direito do Consumidor, elaborada pela CDC.

O presidente do grupo, Tarciso Amorim, abordou as principais queixas dos consumidores no estado.

“As maiores demandas continuam sendo as concessionárias de serviço público, como as de água e de energia elétrica. Outra situação que também acontece, infelizmente, são as operadoras de planos de saúde que têm descumprido diuturnamente as determinações legais”, comentou.



Palestras sobre as relações de consumo, como, por exemplo, o avanço da tecnologia e a Lei Geral da Proteção de Dados foram ministradas no evento, que teve a participação de representantes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ.

A Semana do Consumidor também terá um grande mutirão de renegociação  de dívidas, que visa a auxiliar os consumidores a colocar os débitos em dia. Será na sede do Procon estadual - Avenida Rio Branco, nº 25, 5º andar, Centro do Rio - e contará, na sexta-feira, dia 15, com apresentações de integrantes da CDC Débora Martins e Carlos Alberto Sobral Pinto.

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