Drogas, aborto, direitos de LGBT, violência doméstica, eutanásia, execução de pena. Esses foram os temas debatidos nas duas primeiras edições do seminário sobre a reforma do Código Penal, que termina esta quarta-feira, dia 7. As discussões agora são sobre prostituição e sobre as melhores formas de se reformar a Lei Penal. O evento concede cinco horas de estágio. Mais detalhes Margarida Pressburger e Camila Freitas, respectivamente presidente e secretária-geral da CDH-OAB/RJ, presidiem os debates, que vão das 9h30 às 16h. O evento é realizado pelas comissões de Bioética e Biodireito, Direitos Humanos (CDH), Direito Homoafetivo, Estudos de Direito Penal e Política Sobre Drogas (CPDr) da Seccional.