25/10/2016 - 19:10

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Evento reuniu especialistas para debater regulamentação do lobby

redação da Tribuna do Advogado

Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
Realizado na última sexta-feira, dia 21, pela Comissão Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ, o encontro Compliance e lobby - a nova era de negócios no Brasil teve como foco debater a regulamentação da atividade do lobby, discussão que ganhou repercussão após os escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato.
 
Presidente da comissão, Yuri Sahione chamou atenção para a visão ampliada do tema: “Essa temática inspira muito o imaginário pelo que se consome da mídia. Se a gente fizer uma pesquisa sobre as referências dos famosos lobistas, sobre o que sai nos jornais, o que veremos é que há dezenas de pessoas presas, responsáveis por ato de corrupção e todo tipo de má prática. Definitivamente, não é disso que a gente está falando e não é isso que a gente espera que seja legalizado, positivado de alguma forma”, frisou ele, observando que o papel dos profissionais do lobby ou das relações intergovernamentais é essencial para a ampliação do debate democrático dentro dos poderes.
 
Relatora do substitutivo ao Projeto de Lei PL 1202/2007, que corre na Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) esteve presente ao encontro e afirmou que o texto regula a atividade de lobby, não a profissão de lobista. “É preciso lançar luz a essa atividade, que é garantida na nossa Constituição, pois trata-se do direito de defender o interesse dos órgãos públicos e dos poderes constituídos. E é fundamental discutirmos isso agora, nesse momento em que existe todo um movimento de demonização da atividade”, disse ela.
 
Diretor jurídico da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Daniel Antunes, afirma que prefere chamar a atuação de “relações institucionais e governamentais”, justamente pela conotação negativa que a palavra “lobista” ganhou. Além disso, afirmou que a associação realiza uma interlocução com os parlamentares para afirmar a necessidade de que a legislação seja simples e objetiva: “Algo que possa trazer segurança e transparência para a atividade”.
 
O evento também contou com painel sobre a regulamentação do lobby nos Estados Unidos, proferido por Salim Saud Neto.
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