Teve início nesta segunda dia 10 de novembro o Campus 2014 Brésil, evento promovido anualmente pela Ordem dos Advogados de Paris, e que tem este ano a maior edição de sua história realizada no Rio de Janeiro, em parceria com a OAB/RJ, através da sua Comissão de Relações Internacionais, a OAB Nacional e outras entidades. O encontro, que termina hoje dia 11, reúne cerca de 200 advogados brasileiros e franceses com o objetivo de possibilitar a troca de experiências e estimular formas de cooperação entre profissionais e empresas dos dois países. O Campus Brèsil acontece no hotel Copacabana Palace, na zona sul da cidade. O secretário-geral da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro, participou da solenidade de abertura, representando o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Ele ressaltou a importância, para a Ordem, de atividades como essa. "Aprofundar esse tipo de parceria é aprofundar, cada vez mais, a democracia. Que esse seja um espaço para a troca de experiências entre os profissionais de Brasil e França, estimulando mais experiências de colaboração mútua", disse Cordeiro. O conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Carlos Siqueira Castro também participou da mesa, representando o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado. "Este encontro vai contribuir para reforçar a aproximação cultural entre França e Brasil. A OAB é uma entidade que vai além do seu caráter de classe, somos a associação por excelência da sociedade civil brasileira", definiu Siqueira Castro. O destaque do Brasil no cenário latino-americano e mundial foi o ponto de partida do pronunciamento do presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Pierre-Olivier Sur. Segundo ele, França e Brasil seguem a tradição do Direito europeu, sendo o Brasil o país que tem a maior Ordem de Advogados entre os que fazem parte deste grupo. "Temos hoje a consciência de que somos embaixadores dos nossos países pelo veículo do Direito", acrescentou. Segundo o vice-presidente da ordem parisiense, Laurent Martinet, ambos os países vivem momentos em que uma das principais preocupações da sociedade e do governo é com o crescimento econômico. "O Direito também é um fator que interfere na economia e na política, é um fator de crescimento econômico", considerou. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ, Rodrigo Loureiro, destacou a influência francesa na formação do Brasil, através da transmissão de "valores universais e conhecimentos" que, herdados do Iluminismo, seriam a base do positivismo que marcou o início da República. "Este evento reúne duas das Ordens mais importantes do mundo, cuja história se confunde com as histórias de seus países", completou. Após a abertura, seguiram-se palestras com advogados franceses e brasileiros sobre diversos temas como protecionismo, Direito Trabalhista, sistema tributário, nova Lei Anticorrupção e meio ambiente. Como as palestras aconteceram em português e francês, todos os painéis tiveram tradução simultânea. Ao final de cada painel, a plateia pode fazer perguntas aos palestrantes. O procurador especial tributário do Conselho Federal e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Luiz Gustavo Bichara, apresentou uma síntese do sistema tributário, no painel Fiscalidade das empresas e estímulos. Segundo Bichara, diferentemente da maioria dos países o sistema tributário brasileiro está delineado na Constituição Federal, o que acaba tornando-o mais complexo. Além disso, as políticas de inclusão social levariam a aumento de tributos. "Apesar de nossa carga tributária estar quase no teto, há previsão de aumento", criticou. A secretária-adjunta da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, participou do painel Nova lei anticorrupção e responsabilidade penal das empresas e dos dirigentes. Ela fez um histórico das medidas mais recentes do Brasil em relação à corrupção internacional. "No último relatório da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], foi apontando que o Brasil não tem sequer um processo por corrupção contra uma empresa ou uma pessoa. Poderia não haver nenhuma condenação, mas não há nenhum processo", condenou Tórtima, citando números de processos por corrupção, com condenações e absolvições, na França, Alemanha e principalmente, nos Estados Unidos. "Em tese, a lei anticorrupção brasileira é bastante rígida, não fossem os resultados que mencionei. Por outro lado, não é violando direitos fundamentais que vamos mudar a cultura e acabar com a corrupção no Brasil", afirmou.