03/03/2023 - 15:53 | última atualização em 06/03/2023 - 15:10

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Em evento com a presença de juízes e advogados criminalistas, OABRJ discutiu a importância do Tribunal de Júri

Felipe Benjamin



Realizado na noite de quinta-feira, dia 2, pela Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OABRJ, o evento "A importância do Tribunal do Júri para a sociedade brasileira" lotou o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, e discutiu a atuação de advogados e magistrados nos tribunais do país. 

"Queria dizer aqui que tenho uma admiração muito especial pela advocacia criminal e pelos colegas que atuam nesta área tão difícil", afirmou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, integrante da mesa inicial do evento. "Poucos profissionais na esfera jurídica enfrentam dificuldades como as dos advogados criminalistas. Os problemas de acesso aos autos, de fazer valer o exercício do direito de defesa, de se deparar com arbítrios e abusos de autoridade. O advogado criminalista é, antes de tudo, um grande guerreiro". 

Completaram a mesa de abertura do evento o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker; o defensor público do 2º Tribunal do Júri, Denis Sampaio; o presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Barandier, e o promotor de Justiça titular do 2º Tribunal do Júri, Márcio Vieira. O comando da cerimônia coube ao presidente da Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OABRJ, Igor de Carvalho.


"Nós passamos pelo 8 de janeiro, e a advocacia criminal passou pela Operação Lava-Jato, que cerceou o exercício da advocacia de muitos colegas e que pregou a criminalização da advocacia", afirmou Basilio. "Mas hoje podemos dizer que esse período tenebroso passou e que os excessos estão sendo punidos. Saímos mais fortes, assim como as instituições, e não há bomba que se coloque nesta casa que seja capaz de destruir esta instituição e os valores inerentes a todos nós advogados".



Ao fim das apresentações iniciais, a segunda mesa, composta pelos palestrantes do evento foi formada, trazendo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Maria Angélica Guedes; o juiz de Direito Alexandre Abraão, e o advogado criminalista Ubiratan Guedes.

"O advogado tem um compromisso com aquele que está sentado no banco dos réus e que tanto depositou em suas mãos", afirmou a desembargadora.


"No Brasil, quem senta no banco dos réus, se for preto e pobre, já começa perdendo o jogo de 7 x 0. Quando vemos pessoas clamando por justiça, elas estão pedindo uma condenação. É algo da natureza humana. Então, a responsabilidade do advogado, daquele que defende alguém, é enorme. Muitas vezes nos empolgamos com a argumentação, com os debates, com o duelo. Mas o cliente, o assistido, está jogando tudo em suas mãos. Então lembrem-se de duas coisas fundamentais no tribunal do júri: uma é a ata. O que não está na ata, não está no mundo. Outra, são os quesitos para as pessoas leigas, que precisam entender tudo o que está sendo dito". 



A desembargadora ainda reforçou a ideia de que os advogados devem ter absoluta consciência da enorme responsabilidade que carregam ao defenderem seus clientes perante um júri.

"Nosso júri teve uma reforma, mas acho que ele merecia um aperfeiçoamento e uma maior simplificação. E não se deixem levar pela ideia de que o réu está sendo julgado por pares iguais: ninguém é igual quando um está no banco dos réus e outro está no banco dos jurados. A fala do Ministério Público é aquela que todos, enquanto sociedade, esperam. A do advogado, não. É aquele que o réu e talvez alguns de seus familiares, esperam".

O juiz Alexandre Abraão celebrou a enorme presença de jovens advogados e advogadas no Plenário e deu conselhos a profissionais que poderão, futuramente, atuar perante tribunais de júri.

"Tínhamos uma tradição de júri, mas ela foi largada de mão", afirmou Abraão.

"Até 2009 éramos nove tribunais de júri no Rio de Janeiro. Hoje, de Santa Cruz até a Urca, são apenas quatro tribunais de júri na capital. Mas a OABRJ é rebelde, e irá empurrar esse carro que morreu no caminho. Os júris implodiram por diversos motivos, mas vejo aqui um novo começo de era, com este plenário repleto de jovens. A vida é uma corrida de bastões e nós passaremos esse bastão a vocês. A advocacia é essencial, pois nós somos lerdos e precisamos desse empurrão. Saibam disso: o papel dos advogados não é gritar e desafiar o sistema. É implodi-lo e desconstruí-lo". 



Seguindo a tradição das cortes, o último a se manifestar foi o advogado Ubiratan Guedes. 

"Os advogados passaram a frequentar os tribunais de júri não para defender seus clientes, mas para brigar com os promotores, o que acabou afastando a advocacia dos tribunais", afirmou Ubiratan. "Felizmente agora, com a criação da Anacrim, isto está mudando. Nós defendemos a vida de alguém, muitas vezes para salvar uma família. Quando estamos ali, não somos os nós, os advogados. Somos o réu. Falamos por ele. Muitas vezes não somos bem vistos, queridos ou respeitados, mas temos a obrigação de nos fazer respeitar de qualquer maneira, sem medo de ninguém".

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