15/12/2023 - 13:24 | última atualização em 15/12/2023 - 13:28

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Evento na OABRJ esclarece dúvidas sobre escriturações fiscais

Promovido pela Comissão de Direito Contábil encontro analisou aplicações nos setores público e privado

Felipe Benjamin



Na manhã de quinta-feira, dia 14, o Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, foi palco do evento "EFD-Reinf, E-Social e DCTFWeb: aplicação no setor público", realizado pela Comissão de Direito Contábil da OABRJ, que esclareceu dúvidas sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o eSocial, sistema informatizado da Administração Pública.


"Hoje recebemos novos membros na nossa comissão, que certamente somarão - tanto advogados quanto contadores", afirmou o presidente do grupo, Márcio Benedito da Silva.



Compuseram a mesa ao lado do presidente, a vice-presidente, Paula Alves; as integrantes da comissão Rose Santos e Tatiana Moreira,e o professor Carlos Athayde.

"Dentro da pesquisa que realizamos, um dos principais fatores que percebemos foi a falta de apoio da alta gestão para implementar a EFD-Reinf nos órgãos públicos", afirmou Athayde.

"Também percebemos a ausência de uma cultura organizacional para absorver uma novidade e a falta de uma ferramenta para transmissões, algo que não temos até agora. O sistema tributário é muito complexo, e já estamos diante de mais uma reforma que não sabemos como impactará o trabalho dos contadores públicos".

Integrante da comissão, Tatiana Moreira falou sobre a implementação da EFD-Reinf nas entidades privadas. 


"A contabilidade e o Direito andam juntos", afirmou a advogada. "A Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) agora também está dentro da EFD-Reinf, que teve sua implementação em três etapas: a retenção fonte de INSS foi implementada no final de 2018 e início de 2019, as demais retenções foram implementadas em setembro de 2023 e os rendimentos pagos serão implementados em janeiro de 2024".

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