13/06/2022 - 16:26 | última atualização em 13/06/2022 - 16:27

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Evento na OABRJ discutiu reformas no sistema eleitoral

Felipe Benjamin


Realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, o seminário "Eleições 2022 - reformas; inovações e sistematização jurídico-normativa", organizado pela Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da Seccional trouxe importantes palestras sobre os desafios apresentados pelas mudanças nas regras eleitorais para o pleito deste ano. A cerimônia foi aberta pela vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, que destacou a importância do evento.

"Esse evento é um dos mais importantes desse período, uma vez que estamos em um ano eleitoral, com várias alterações que precisam ser estudadas e debatidas", afirmou Ana Tereza. "São vários os temas que geram dúvidas e debates, e essa é a casa para discutir questões jurídicas e relevantes que influenciarão nossas eleições em 2022".


Antes do início das palestras, Ana Tereza nomeou os participantes que compuseram a mesa durante a abertura como membros da comissão. Foram empossados o presidente Márcio Vieira; o consultor Admar Gonzaga Neto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e os desembargadores Cristiane Frota, André Marques e Vítor Marcelo.

Na condição de primeira palestrante do evento, a advogada Ana Paula Cunha, membro da comissão, falou sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Eleições 2022 e analisou o Guia Orientativo disponibilizado pelo TSE.

"A LGPD é de agosto de 2018, mas só entrou em vigor em 2020. No entanto, as sanções administrativas dispostas na LGPD só passaram a vigorar em agosto de 2021, então isso significa que as eleições deste ano serão as primeiras em que a lei estará em plena vigência. Embora o guia não traga definições, e sim indicações de boas práticas, o TSE classifica a observância das regras de proteção de dados como 'essencial para a defesa da democracia e da integralidade do pleito''.

Integrantes da CDE, os advogados Danielle Martins de Oliveira e Rafael Nagime falaram, respectivamente, sobre elegibilidade; registrabilidade e convenções partidárias; propaganda eleitoral antecipada; e pré-campanha. Enquanto o procurador da Fazenda Nacional e ex-secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal João Carlos Souto fez uma análise comparativa apresentando, em vídeo, uma perspectiva histórica do sistema eleitoral norte-americano.

Os advogados Paulo Henrique Teles Fagundes, Afonso Destri, Ana Paula Mendes e Marcelo Bertolucci discutiram a sistematização normativo-jurisprudencial e a aplicação da proporcionalidade quanto ao abuso de poder econômico e político nas Eleições 2022.

A cerimônia seguiu com a palestra da advogada Vania Aieta, vice-presidente da CDE, que discorreu sobre os princípios e perspectivas processuais das ações eleitorais na pré-campanha, campanha e pós-campanha eleitoral, acompanhada dos advogados Pedro Canelas e Danielle Marques. A propaganda eleitoral voltou a ser tema na palestra do desembargador eleitoral Allan Titonelli Nunes, que teve a seu lado o advogado Tiago Santos.

"A constitucionalização do Direito Eleitoral é o berço e a fonte primária de todos os nossos estudos e esforços", afirmou Márcio Vieira no fim do evento. "Os direitos políticos estão no escopo normativo destacado entre o artigo 14 e o artigo 17, no qual o próprio Estado é forjado a partir do exercício da cidadania popular. Esse é o ponto de partida. O ponto de chegada é a efetividade desses direitos. Foi o que buscamos neste evento", disse.

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