13/05/2022 - 13:59

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Evento na OABRJ discute o racismo no sistema socioeducativo

Encontro contou com a presença de ativistas e profissionais do Direito

Felipe Benjamin

Treze de maio - data da assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil em 1888 - foi o dia escolhido pela Comissão de Direito Socioeducativo da OABRJ para a realização do evento "Branquitude e seletividade punitiva no Sistema Socioeducativo", no Plenário Carlos Maurício, na sede da Seccional. A cerimônia contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, além de diversas entidades e organizações.

Entre os palestrantes estiveram a presidente da comissão, Margarida Prado; a ativista de direitos humanos Mônica Cunha; os defensores públicos Rodrigo Azambuja e Gabriela Amorim, e a pesquisadora Natasha Lauletta. Mônica, fundadora do Movimento Moleque, uma organização para mães de crianças que foram ameaçadas, atacadas ou mortas pela polícia, falou sobre suas experiências durante o período em que o filho esteve sob a tutela do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).  

"Meu filho entrou no sistema por um ato infracional e foi nítida a transformação dele", contou Mônica, cujo filho Rafael foi assassinado em dezembro de 2006. "O sistema já tinha construído nele o motivo principal para mais tarde seu corpo estar no chão. É nesse momento em que a gente começa a entender o que é ser mulher preta e periférica nesse país. As coisas estão mudando, mas ainda falta muito. Há um medo da branquitude de perder o espaço conquistado, e por isso haverá mais morte e encarceramentos, mas sei que meus netos e bisnetos verão o resultado da nossa luta".

Autora da pesquisa "A branquitude como monocultura jurídica", Natasha Lauretta falou sobre a onipresença do racismo e todas as questões que cercam as medidas socioeducativas.
 
"Se o racismo existe é porque pessoas brancas ajudam a estruturar esse sistema", afirmou a pesquisadora. "O termo branquitude começou a aparecer mais no Direito, mas ele ainda causa uma resistência, pois causa incômodo a muitas pessoas se verem obrigadas a pensar em seus privilégios e no racismo. Fala-se muito do 13 de maio como algo que ficou no passado e a partir dessa falta de racialização das pessoas brancas, há uma cultura de desresponsabilização pelos atos de seus antepassados que perpetuaram a escravidão e o que restou dela: o genocídio da população negra que continua até hoje".

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