Promovido pela Comissão Especial de Assuntos Estudantis da OABRJ e pela Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), o evento "A advocacia e as inovações do mercado de trabalho" reuniu profissionais do Direito e de outras áreas no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, na tarde de terça-feira, dia 4, e falou sobre as mudanças que impactaram e ainda movem o mercado da advocacia. "O mundo mudou e trouxe muitas novas tecnologias e avanços, especialmente no campo das mídias sociais", afirmou a presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico do Ibrapej, Tatiana Cruz, que comandou o evento ao lado do presidente da OAB/Iguaba Grande, Diego Moraes. "Isso faz com que tenhamos que revisitar as formas de gerenciar a advocacia. O essencial é que a classe compreenda a norma estabelecida para poder então interpretá-la. No caso de publicidade e propaganda, o advogado não pode fazer propaganda, e isso só mudará se a Constituição mudar. Não podemos atuar com o espírito da mercantilização, mas podemos tornar públicas informações a respeito de pessoas, ideias e serviços, isso se chama marketing jurídico. Existe um Comitê Regulamentador do Marketing Jurídico para garantir que todos nós andemos nos trilhos". Completaram a mesa de abertura o presidente da Comissão Especial de Assuntos Estudantis da OABRJ, Cássio Teixeira, e a vice-presidente do Ibrapej, Jersica Holanda. O evento contou ainda com palestras do diretor do Ibrapej na Região dos Lagos e presidente da OAB/Iguaba Grande, Diego Moraes; da presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico do Ibrapej, Tatiana Cruz; do integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ, Paulo Machado; do professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Walter Capanema, e da CEO da Prospera Participações, Carolina Baccarin. "Sou da época em que a publicidade da advocacia era feita nas Páginas Amarelas e no boca a boca", afirmou Machado. "Hoje, nosso Código de Ética dirá que o advogado pode anunciar seus serviços por escrito, em revistas e publicações, mas sempre com moderação. Essa divulgação pode ser combinada com a atividade docente, mas somente com ela. Às vezes vemos situações em que colegas divulgam também atividades como contador, psicólogo, vereador ou magistrado aposentado, e isso não é permitido. No Brasil, entende-se que a propaganda seria uma maneira de invadir o campo das pessoas, que beneficiaria advogados de maior poder aquisitivo". A utilidade de tecnologias recentes como o ChatGPT foi abordado por Capanema que analisou seu uso por advogados e juízes. "O Brasil foi o terceiro país mais afetado pelo vazamento de dados do ChatGPT, e muita gente entendeu que o TSE multou o advogado que afirmou ter usado o ChatGPT na elaboração de sua petição, mas a decisão, que ninguém leu, não teve nada a ver com o ChatGPT", afirmou o professor. "Qual seria a base legal dessa multa? Violação de direito autoral de petição? A multa foi aplicada porque não havia base legal para a pretensão do requerente. Não existe qualquer previsão legal de sanção por uso do ChatGPT. Embora possa ter mexido com os juízes, o processo eletrônico facilitou muito a vida dos advogados ao acelerar o processo. Muitos juízes sentem que estão enxugando gelo, porque o processo ficou rápido demais. O sistema poderia auxiliar os juízes com modelos de sentença, e eu não veria isso como um problema, exceto pelo fato de que o nosso Judiciário estaria utilizando o Chat GPT americano e permitindo que dados pessoais de brasileiros circulassem por essas plataformas". Ao fim do evento, Baccarin apresentou conteúdo visual com dez passos para a organização financeira, que classificou como "essencial para o sucesso de um advogado".