24/09/2024 - 19:02

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Evento da OABRJ debate responsabilidade civil dos influenciadores digitais e aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Ana Júlia Brandão



A OABRJ recebeu, na tarde desta terça-feira, dia 24, um evento com foco na responsabilidade civil dos influenciadores digitais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O encontro, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional, foi transmitido na íntegra pelo canal da Ordem no YouTube. 

Com o crescimento do cenário digital e das redes sociais como plataformas de consumo, as figuras dos influenciadores ganharam espaço, principalmente, quando o assunto é publicidade para marcas de diversos setores. Isso porque essas pessoas, que muitas vezes acumulam milhões de seguidores, passaram a desempenhar um papel fundamental no poder de consumo, fugindo do padrão das propagandas. 

Pensando nisso, a CDC promoveu um debate em torno da pauta, levando em conta, especialmente, quais são os deveres e responsabilidades dos influenciadores com sua audiência ao promoverem e intervirem na escolha de produtos/serviços por parte do público. O grupo reuniu especialistas em Processo Civil e Direito Digital para tratar dos principais aspectos que ligam as práticas de consumo no ambiente virtual à legislação consumerista. 

Tesoureiro da OABRJ e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira reforçou, ao longo da abertura do evento, a importância da discussão para a qualificação dos advogados e advogadas. 


“O que faz com que a Ordem seja uma instituição viva é justamente o trabalho das comissões. São iniciativas, como esta da Comissão de Defesa do Consumidor, que fornecem conhecimento à advocacia e nos capacitam para que possamos atuar cada vez melhor".



Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Tarciso Amorim, completou a fala trazendo exemplos de seu cotidiano e frisando como, atualmente, grande parte da sociedade é atingida pelas mídias sociais e pelo marketing de influência.


“Nós vemos o poder da influência digital em diversos cenários e esse impacto está presente não apenas no nosso cotidiano, como adultos, mas também no de muitas crianças que consomem conteúdo nas redes. Discutir este tema é fundamental para que nós possamos, como profissionais do Direito e como cidadãos, entender como estamos sendo afetados”, declarou.



Estiveram no encontro o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional, João Quinelato; o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; a advogada, professora de Processo Civil da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), Sylvia Drummond; a advogada especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, Julienne Freitas; e o advogado civilista, autoridade em Direito Digital, presidente da Comissão de Publicidade e Serviços Jurídicos da OABRJ e membro da CDC, Antonio Carlos Marques Fernandes.

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