Analisar maneiras para assegurar que a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência seja garantida nas relações de consumo foi o principal objetivo de seminário realizado nesta terça-feira, dia 20, na OAB/RJ. “A Ordem não pode se furtar ao compromisso de fazer com que as oportunidades existam de forma igualitária. Temos que modificar essa realidade rapidamente. As pessoas precisam dos resultados agora”, disse o presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira, na abertura do evento. Na abertura, outra questão também esteve em pauta: a aplicação prática dos direitos adquiridos com a ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo Decreto Legistalativo n.º 186, de 2008. “Essa luta não pode estar expressa somente na lei. Ela precisa estar em nossa mente. A acessibilidade deve ser algo natural para a opinião pública”, defendeu a subsecretária da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Maria Célia Vasconcelos. Para o subsecretário estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, é preciso garantir que a lei saia do papel. “Devemos agir para que as garantias do decreto de 2008 não se restrinjam apenas a instrumentos legais, mas sejam efetivamente aplicadas”, afirmou. Integrar a acessibilidade ao grupo de direitos fundamentais é, segundo o representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Ribeiro, uma alternativa para atingir este objetivo. “Outros direitos, como o direito civil, já fazem parte da sociedade. O direito à acessibilidade é um referencial novo. Trata-se de um desafio para nós torná-lo parte da realidade do Brasil”, analisou. A cerimônia de abertura também contou com a participação do superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência da SEASDH, Marcio Rodrigues.