Realizado em conjunto pela Comissão de Direito da Pequena e Média Empresa e a Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, na tarde de segunda-feira, dia 9, o evento "Capacitação das pequenas e médias empresas sobre as boas práticas nas relações de consumo" levou ao Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, um debate que contou ainda com a apresentação do programa "Empresa Cadastrada" e aulas ministradas pelos professores Renato Porto e William Rocha. "Essa capacitação faz parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Direito da Pequena e Média Empresa, que visa orientar essas empresas a se desenvolverem economicamente de forma saudável e em harmonia com a defesa dos interesses das relações de consumo", afirmou a diretora de Apoio à Advocacia da OABRJ e presidente da Comissão de Direito da Pequena e Média Empresa da Seccional, Emília Garcez. "Por isso, a comissão resolveu atuar em parceria com a CDC para preservar as relações de consumo com plenitude, fazendo com que vocês aprendam o Direito dos consumidores conseguindo implementar as políticas internas de boas práticas. Nosso objetivo aqui não é apenas conscientizá-los, mas buscar uma causa maior: o desenvolvimento sustentável do nosso país". Completaram a mesa ao lado de Emília e dos professores, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim; o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Sergio Romay, e coordenadora de Relações Institucionais da Comissão de Direito da Pequena e Média Empresa da OABRJ, Renata Haje. "Este é um evento muito importante e quando estávamos na fase embrionária, recebemos comentários de pessoas que estranharam nossa presença, afinal somos a Defesa do Consumidor", afirmou Tarciso. "Muitos se perguntavam o que faríamos junto com as pequenas e médias empresas, como se tivéssemos planos de prejudicar os consumidores. É claro que nosso plano não é esse, e sim garantir que os consumidores tenham a prestação jurisdicional adequada. É para isso que estamos aqui hoje: para capacitar os fornecedores para que tenhamos uma relação consumerista justa e equânime. E para que isso aconteça, não adianta somente atirar pedras nos fornecedores. A capacitação das pequenas e médias empresas desafogará o Procon e o Judiciário e trará mais confiança aos consumidores". Destacando a sala do empreendedor nas estruturas da Jucerja, Sergio Romay destacou a importância da união em torno de boas práticas para que empreendedores e consumidores movimentem a economia. "A Junta Comercial é a maternidade e casa das empresas", afirmou. "É lá que as empresas são registradas para que comecem a funcionar. E para que elas funcionem dignamente, precisamos do apoio de todos. Em 2021 e 2022, tivemos recordes no número de aberturas de empresas no estado, e em 2023, nossa projeção é de chegarmos a 75 mil novas empresas abertas, o que representaria cerca de 350 e 400 mil novos empregos. Há algum tempo atrás, levava-se cerca de sete meses para abrir uma empresa. Hoje estamos realizando esse processo em 33 minutos. Isso é um desenvolvimento econômico bastante acentuado, e é o que nossa sociedade precisa". Em sua apresentação, Renato Porto falou sobre a busca pela harmonização de interesses entre fornecedores e consumidores, enquanto William Rocha destacou as atividades da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Rio de Janeiro. A segunda etapa do evento acontece na tarde de terça-feira, dia 10, com palestras sobre e-commerce e serviços de atendimento ao consumidor.