Evento na OAB discute prevenção da tortura em unidades de privação da liberdade Da redação da Tribuna do Advogado 25/05/2010 - O Encontro sociedade civil, realizado nesta segunda-feira, dia 24, na Seccional, reuniu o vice-presidente do subcomitê para prevenção da tortura na Organização das Nações Unidas (ONU), Mario Coriolano, e o diretor do escritório regional da Association for the Prevention of Torture (APT) na América Latina, Hugo Lorenzo, para debater os instrumentos que podem ser utilizados contra a tortura e os maus tratos em unidades de privação de liberdade, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos. Durante o evento, o cumprimento da Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes - tratado internacional proclamado pela ONU em 1984 e ratificado pelo Brasil em 1989 - também foi alvo de comentários. De acordo com Coriolano, as ditaduras sangrentas por que passaram alguns países da América Latina foram as responsáveis pela instituição da tortura como uma prática recorrente. Para que cada vez mais países consigam se ver livres deste hábito, segundo ele, é preciso o apoio de quem já vem desenvolvendo iniciativas nesse sentido. "Para que os países da Convenção consigam mudar alguma coisa em sua realidade, é imprescindível o apoio que outras nações têm dado. Por isso é tão importante que o Brasil dê um passo a frente no que diz respeito a novos mecanismos estaduais e nacionais de controle e prevenção da tortura, para que possa também apoiar esse processo", explicou. Para Lorenzo, mais do que desenvolver novas estratégias para coibir a tortura, ainda é preciso que se faça valer o que diz a Convenção. "Mesmo os Estados que não fazem parte da Convenção são obrigados a abolir a tortura, mas não é isso que temos visto na realidade. Precisamos de mecanismo para tornar essa norma jurídica uma norma real", defendeu. Também presente ao evento, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Marcelo Chalréo, lamentou que ainda sejam praticados maus tratos nas localidades mencionadas. "Recebemos essa reunião aqui hoje com certa indignação por ainda serem adotadas práticas desse tipo que, após tantos marcos regulatórios, não deveriam mais ser objeto de discussão da sociedade civil. Esperamos que nossas ações ajudem a alcançar resultados positivos", disse ele. Além de Chalréo, a presidente da Comissão, Margarida Pressburger e a delegada da ATP no Brasil Sylvia Dias participaram da reunião.