Uma realização conjunta da Diretoria de Mulheres da OABRJ com as comissões OAB Mulher e de Prerrogativas da Seccional, o evento 'Quatro anos da Lei Júlia Matos - vitórias e desafios da mulher advogada' abordou, na noite desta terça-feira, dia 24, o marco legislativo que foi a Lei nº 13.363/16, que alterou o Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Processo Civil (CPC) para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, além de abranger os colegas que se tornassem pais.

Considerada um avanço necessário para a promoção de igualdade entre os gêneros no exercício profissional, já que, até então, nenhum texto legal tratava, especificamente, das demandas femininas na advocacia, a Lei Julia Matos é, na opinião da diretora de Mulheres da OABRJ, Marisa Gaudio, o início de uma caminhada por cada vez mais atenção às violações sofridas pelas mulheres no meio jurídico. 

Junto à coordenadora do GT de Prerrogativas da OAB Mulher, Fernanda Mata, ela lembrou do trabalho realizado ao longo de todo o ano de 2018, em conjunto com a Comissão de Prerrogativas, que, na época era comandada pelo atual presidente da Seccional, Luciano Bandeira, para a efetivação da Lei Julia Matos nos fóruns do Estado: "Luciano assinou comigo mais de 2 mil ofícios para todos os juízes do Rio de Janeiro, informando sobre a lei e pedindo sua aplicação. Após isso, percorremos cada fórum, conversamos com os diretores e vimos que a lei, infelizmente, ainda não era aplicada por muitos", contou.

Responsável pela abertura da noite de palestras, Luciano frisou que a caminhada iniciada com a lei está longe do final: "Precisamos de outras conquistas, avançar na pauta da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, entender que ter uma pauta específica para elas não se trata de criar privilégios. Da mesma forma que a sociedade às vezes confunde as prerrogativas da advocacia com privilégios. Mas precisamos do apoio de cada advogada e, mais importante ainda, de cada advogado, porque tenho certeza que ninguém com boa vontade, boa intenção, pode ser contra nossas colegas terem plenitude no seu exercício profissional. É isso que pedimos e isso é muito caro para a OABRJ".

Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal, Daniela Borges lembrou os desafios que as mulheres precisam enfrentar para conciliar maternidade com a advocacia. "Nós não temos que precisar escolher entre maternidade e nossa profissão. E, se desejarmos viver a maternidade, precisamos encontrar condições no nosso trabalho para que isso aconteça. Porém, o que vemos hoje ainda é que, infelizmente, é um percentual altíssimo de mulheres que desistem da advocacia porque se torna insustentável".

O painel de abertura teve ainda a participação da coordenadora do GT de Prerrogativas da Mulher Advogada do Conselho Federal, Claudio Sabino, e do presidente da Caarj, Ricardo Menezes, além de apresentação da presidente da Comissão OAB Mulher da Subseção de Campo Grande e coordenadora regional da Diretoria de Mulheres Valeska Pantaleão. O evento completo está disponível no canal da OABRJ no YouTube.