Criada após o desabamento de dois prédios e um sobrado na Avenida Treze de Maio, no Centro, em janeiro de 2012, a Lei de Autovistoria tornou obrigatória, no estado do Rio de Janeiro, a revisão periódica das edificações de prédios residenciais, comerciais e do poder público. Quatro anos após sua publicação, a Comissão de Direito Urbanístico (CDU) realizará, com a presença de agentes da sociedade ligados à questão, um grande debate sobre sua aplicação. O evento, que será realizado no próximo dia 25, das 18h às 20h, fará um balanço da Lei Complementar nº 126/2013; da Lei 6.400/2013 e do Decreto nº 37.426/2013, que regulamentam a autovistoria, a fim de propor melhorias no procedimento. “Vamos discutir com profissionais totalmente ligados à área, como representantes da Prefeitura, engenheiros e dos conselhos que regulam a vistoria, quais os acertos nesses quatro anos de execução da legislação e quais as dificuldades, para pensarmos, juntos, em providências a serem tomadas, caso sejam necessárias mudanças”, explica o presidente da comissão, Jorge Mesquita Junior. O debate contará com a presença do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Jerônimo Moraes; do engenheiro civil e representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) Emil de Souza Sánchez Filho; do coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU/RJ), Silvio Henrique Coelho de Oliveira; do gerente de Fiscalização de Manutenção Predial da SMU/RJ, João Batista Veronesi; e do engenheiro civil Rubens Mitri Sdentricker. O evento é gratuito, e as inscrições podem ser feitas previamente pelo email [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.