Daniela Reis Na noite de ontem, dia 19, a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu palestra sobre compliance e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro contou com a participação do engenheiro elétrico Aphonso Rocha e do promotor do Ministério Público (MP/RJ) Guilherme Martins, que também ministra na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O encontro no Plenário Evandro Lins e Silva, localizado na sede da Ordem, atraiu diversos colegas ávidos por se informar sobre a Lei nº 13.709, sancionada em agosto de 2018. Na mesa de abertura, a coordenadora acadêmica da ESA, Thaís Marçal, destacou o seu contentamento com o fato de a escola realizar eventos que tratem de assuntos tão relevantes para a sociedade. Na sequência, Rocha foi o primeiro a conduzir as discussões. O engenheiro trabalha com gestão de risco, auditoria interna e compliance desde 1998 no banco HSBC. Em sua fala, apresentou o aspecto mais prático da gestão de dados, assim como comparou tópicos da LGPD com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, aprovado em maio do ano passado. “Atualmente, algumas das maiores empresas do mundo não são de produção manufaturada, mas o produto delas é a informação de usuário. Isso traz uma preocupação em regular os limites da atuação dessas corporações, do que elas podem fazer com os dados e de como se deve proteger a autonomia do cidadão em face do poder das referidas empresas, que pode afetar muito o dia a dia de cada cidadão”, ponderou Rocha. Acrescentou que o conhecimento jurídico é essencial para a área de compliance, mas que além de tal atributo mostra-se essencial o enfoque na gestão de risco. “É uma área muito mais preventiva do que reativa”, resumiu. Na segunda parte do evento, Martins encarregou-se de lançar um olhar avaliativo sobre o novo marco legal. “A LGPD é a primeira lei brasileira a impor de fato programas específicos de compliance. Vamos esperar que funcione”, comentou. O palestrante elogiou o trabalho do Ministério da Justiça na elaboração da LGPD, mas criticou os vetos do então presidente da república Michel Temer, que levaram a norma a estar na contramão da tendência mundial no que tange à autoridade nacional de proteção de dados.