Os problemas de segurança do sistema metroferroviário no Brasil e, em especial, da concessionária MetrôRio, que opera o metrô do Rio de Janeiro à partir de sua privatização em 1998, foram debatidos no encontro realizado em conjunto pelo Centro de Documentação e Pesquisa e pela Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ na manhã desta quinta-feira, dia 8. Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, Aderson Bussinger explicou que o tema chegou à Ordem pela denúncia de óbitos no sistema metroviário à Comissão de Direitos Humanos, da qual faz parte: “Logo percebemos que essa, além de uma questão de direitos humanos, também necessitava de um debate muito mais amplo, abordando a estrutura da segurança da empresa e um universo maior de responsabilidades e diretrizes”. Presidente da Comissão de Direito Sindical, Rita Cortez iniciou o evento apontando que o Brasil está entre os países com os maiores índices de acidentes de trabalho e doenças provenientes do trabalho. “É um problema geral que pode se agravar em setores específicos como este, em que o sistema falho de segurança leva até a casos de óbito. As relações capital-trabalho no Brasil é uma das mais atrasadas, é relação de classe dominante-classe dominada. Óbvio q isso gera situações de desigualdade na percepção do trabalho que desenvolvemos, inclusive, como advogados trabalhistas e sindicais. A cultura é de preconceito à nossa militância”, observou ela. Rita relacionou a discussão do tema com a iminência de aprovação da Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal no Congresso Nacional. “A reforma chegará para piorar as coisas: o problema que já temos com a saúde do trabalhador será agravado e as idenizações, por exemplo, terão limitações”. Advogado do Sindicato dos Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj), Jair Giangiulio Junior questionou em sua fala a atribuição dada ao agente de segurança do metrô de um poder de Polícia, fazendo relação com o caso da morte da condutora Elisangela Gomes Lima, atropelada no trecho entre as estações Central e Cidade Nova em 2014. Na ocasião, a concessionária MetrôRio teria orientado os agentes de segurança a removerem o corpo de Elisangela dos trilhos e lavar o local, o que teria alterado totalmente a cena do crime antes da chegada dos peritos. Além desta, outras denúncias já teriam sido apresentadas ao sindicato relatando o mesmo procedimento. Presidente da Federação Nacional de Metroferroviários, Paulo Pasin observou que a discussão sobre acidentes de trabalho, já necessária no Brasil de forma geral, se agrava nessa situação: “No caso de quem presta um serviço público de alta tecnologia, é preciso ir além. É preciso questionar se o capital não deveria ser obrigado a investir em segurança nesse contexto em que a privatização transforma os setores que deveriam ser tratados pelo Estado e que exigem, por natureza, um investimento nesse sentido. Em São Paulo, por exemplo, transportamos no metrô 5 milhões de pessoas por dia . Qualquer acidente adquire uma dimensão que pode levar a uma tragédia”. O evento contou também com falas do presidente do Simerj, Heber Fernandes da Silva; do advogado em processos de acidentes no MetrôRio João Tancredo; da advogada especializada em segurança no trabalho e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ Calolinsk de Marco; do advogado, diretor da Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e membro da comissão de direito sindical da OAB/RJ Osvaldo Neves e do pai de Elisangela, Jose Arimateia.