Nádia Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Recurso Extraordinário 494.601, no qual se discute a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. O julgamento está suspenso desde o começo de agosto por conta do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas a Diretoria de Igualdade Racial (DIR) da OAB/RJ realizou evento na manhã desta segunda-feira, dia 1, para debater quais seriam as consequências caso o sacrifício de animais para fins religiosos seja considerado inconstitucional. Representando as religiões de matriz africana, o babalaô Ivanir dos Santos afirmou que em momentos como esse é fundamental acompanhar com muito cuidado a decisão que o STF pode tomar sobre essa medida. "Nós queremos ter os mesmos direitos que as comunidades islâmicas e judaicas, o direito de fazer o abate da forma que compreendemos, segundo o nosso sagrado. Se o Tribunal disser que o abate de animais em rituais religiosos não é aceitável, perpetuará a discriminação e a perseguição", disse. Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, esses casos polêmicos exigem um olhar pelo viés social. "Se para todo e qualquer tema polêmico deitarmos um olhar social, o resultado será sempre positivo para a sociedade brasileira. É preciso ter um viés social, de afirmação do nosso processo democrático e de afirmação por uma ordem jurídica justa", defendeu. A 1ª secretária da Comissão Estadual da Verdade e da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb), Flávia Ribeiro, defendeu que este assunto já deveria ter sido ultrapassado. "Estamos em pleno Século 21. Esse recurso nada mais é do que perseguição a religiões de matrizes africanas. Ninguém fala sobre o abate de perus no Natal", questionou. Segundo ela, essa discussão é inadmissível em um país que se diz laico. "Precisamos dar um passo adiante. A Constituição Federal garante direitos iguais a todos", pontuou. O vice-diretor da DIR, Nelson Joaquim, relembrou que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. "Não há como se discutir nenhum tema sem dar o recorte racial. Não houve proposta nem projeto educacional de reforma agrária. Em relação à inclusão social dos afrobrasileiros e pobres a nossa República foi de 'mentirinha'", criticou. Encerrando a mesa de abertura, a diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Caetano, reforçou que a intolerância religiosa é um dos segmentos do preconceito, do racismo e da discriminação. "Não podemos pensar e ver de outra forma. A religião é uma causa muito séria porque diz respeito à nossa sociedade e ao nosso segmento racial. Após 130 anos de abolição ainda estamos nessa situação. Precisamos ressaltar que tudo foi tirado dos nossos ancestrais, até o conhecimento para passar para gerações futuras", lembrou. Também participaram da mesa de abertura a presidente da Amazoeste, Barbara Ewers, e a assessora parlamentar Sueli Gusso. A palestra está ao vivo no canal da OAB/RJ no YouTube.