A Comissão de Direito da Concorrência da OABRJ realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 25, na sede da Seccional, um evento para discutir o futuro da área concorrencial com o tema "Fixação de preço para revenda, sugestão e tabelamento". É possível assistir ao encontro na íntegra no canal da OABRJ no YouTube. A condução do evento ficou a cargo do presidente e do vice da comissão, João Marcelo Assafim e Gustavo Flausino e do ex-superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Carlos Ragazzo. “Em 2022, a comissão conseguiu retomar os trabalhos de pesquisa, produção intelectual, de cooperação com as universidades e, também, de diálogo com diversas autoridades deste campo jurídico”, explicou Assafim. “Algo que modificou tudo o que conhecíamos em nossa forma de atuação foi a Medida Provisória nº 2055, de 2000 (que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica), ou seja, transformou os acordos de leniência e a forma de conduzirmos a instrução, por exemplo. Então agora temos que discutir sobre o futuro da concorrência”. Outros assuntos levantados pelo professor especialista em Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Alessandro Octaviani, foram os cartéis e os acordos horizontais (celebrados entre agentes econômicos que estão em direta relação concorrencial). Octaviani analisou, sob perspectiva teórica, os preços de mercado administrados atualmente, o tratamento dado pelo Cade a respeito desta modalidade - com foco no setor privado - e, também, fez um balanço sobre as potências e limites propostos pelo Conselho econômico acerca da disciplina jurídica de tais preços. “A economia brasileira tem espaços plenamente desenvolvidos e outros espaços subdesenvolvidos. Quando o Cade atua pela disciplina da administração de preços a partir dos setores privados, ele almeja os resultados”, ponderou Octaviani. “A cultura concorrencial em geral tem enorme desaparelhamento cognitivo para entender quando um ator estatal não é um ator privado, como, por exemplo, as empresas chinesas que são governadas pelo órgão do Estado Central chinês. Assim como a própria cultura e a academia brasileiras, o Cade tem muita dificuldade de lidar com o poder instituído e internalizá-lo dentro da análise econômica”, disse.