24/05/2022 - 13:25 | última atualização em 24/05/2022 - 16:38

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Evento conjunto discutiu incorporação imobiliária

Comissões de Defesa do Consumidor e Direito Imobiliário debateram o tema na sede da OABRJ

Felipe Benjamin

Organizado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OABRJ, o evento "Aspectos relevantes da Lei 13.786/2018: quadro de resumo e o direito de arrependimento" reuniu palestrantes no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, e debateu a aplicação do “direito de arrependimento” aos contratos envolvendo incorporação imobiliária.

"Hoje temos a reunião de duas das comissões mais atuantes da OABRJ", afirmou, no início do evento, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. "Esse é um tema importantíssimo para o mercado, o desenvolvimento da construção civil, o direito imobiliário, é de grande relevância para a sociedade".

Fábio Nogueira, procurador-geral da Seccional e coordenador das Comissões Especiais da Ordem, destacou a importância de um evento conjunto, que contou com a presença da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Cristina Serra Feijó.

"Me traz muita alegria ter um evento organizado por duas comissões desta casa. Determinados temas são transversais e perpassam diversas comissões. Nada mais natural, portanto, que esses eventos sejam conjuntos. Debates são importantes, não apenas para a advocacia, mas principalmente para a sociedade civil. Muitas vezes a advocacia e o Judiciário são enxergados como se estivessem em pontos contrapostos, mas na verdade todos nós fazemos parte do Sistema de Justiça e queremos a mesma coisa. Quanto mais aberto for esse diálogo, melhor será para a sociedade".

A cerimônia teve o comando do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ, Tarciso Gomes de Amorim. Representando a CDC, participaram ainda os integrantes Luiz Felipe Bittencourt Palladino e Natália Fusco. Em nome da Comissão de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário (CDUDI), estiveram presentes os membros Roberto Bigler e Aldo di Leta.

"Temos aqui hoje três visões: a do consumidor, que merece toda a proteção dos elementos jurídicos; a dos empreendedores, e também a do Judiciário", afirmou Bigler em seu discurso. "O ordenamento jurídico é um só, e temos que ter uma visão sistêmica, não uma visão segmentada dentro de uma caixa. Isso enriquece o debate e faz com que a sociedade, como um todo, saia ganhando".

Convidada pelas comissões, a desembargadora destacou a importância dos contratos de incorporação imobiliária nos dias atuais.

"Quando temos que julgar, a melhor coisa que pode acontecer a um juiz é ter advogados brilhantes atuando de um lado e do outro, o que facilita e muito o julgamento. Se isso é uma verdade quando estamos julgando, é inversamente proporcional quando estamos debatendo, porque fica muito mais difícil. Os contratos, além de sua óbvia função econômica, têm também uma outra função, que é civilizatória. Quando as pessoas entendem que através de um ajuste de contrato, podem resolver seus problemas, elas com isso se civilizam, e então estão aptas a uma vida em sociedade. Os contratos de incorporação imobiliária talvez seja um dos que têm maior relevância social atualmente. Embora só tenha sido tipificado pela Lei 4.591/64, ele nasceu, na verdade, no canteiro de obras, com alguém querendo comprar, alguém querendo vender e alguém querendo construir". 

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