A Comissão de Direito Empresarial da OABRJ promoveu, na manhã desta quinta-feira, dia 14, uma discussão alentada sobre métodos de resolução de conflitos no Direito Empresarial, que chamou a atenção de estudantes de Direito, que eram maioria na plateia. A mesa teve a mediação da secretária-geral da comissão, Thalita Almeida. Ao final, dois livros sobre o tema foram sorteados. O evento se apoiou no conceito de autocomposição, ou seja, a resolução pacífica e autônoma de conflitos entre pessoas e/ou empresas. Quando as partes manifestam, expressamente, interesse na realização de autocomposição, existem três métodos disponíveis: conciliação, mediação e negociação. “A Comissão de Direito Empresarial da OABRJ tem feito um trabalho maravilhoso, e este evento é uma prova ostensiva do que o grupo tem feito. Falar de autocomposição é um tema de extrema importância, porque impacta bastante o Direito Empresarial”, ressaltou Ana Tereza Basilio na abertura do evento, enquanto saudava os colegas da mesa. Almeida destacou os pedidos de recuperação judicial e sua relação com a resolução de conflitos empresariais. Para a mediadora, os processos judiciais, na maior parte das vezes, acontecem pela inabilidade das partes de tratarem seus próprios conflitos. “Além do incentivo aos meios alternativos de resolução de conflitos, a gente tem um grande catalisador de mudanças que é o Poder Judiciário. E gosto de pensar: ‘meios alternativos a quê?’. Alternativos à jurisdição estatal. Estamos falando de se retirar processos do Judiciário e tratar desses conflitos e problemas fora desse ambiente, salvo algumas exceções”, explicou. Para a presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ e diretora-executiva da FGV Câmara de Mediação e Arbitragem, Juliana Loss, tudo é negociável dentro de um processo, uma vez que a resolução depende dos interesses humanos que estão envolvidos. Para ela, o aumento do número de recuperações judiciais está relacionado ao aumento do entendimento de reestruturação empresarial. A palestrante ainda citou um manual criado pela Comissão de Direito Empresarial da OABRJ, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional de Recuperação Judicial e Falências, que trata da mediação empresarial por meio de recuperação judicial, extrajudicial e falência. “O juiz não comanda esse processo, ele desenvolve o ambiente para que a recuperação judicial apareça”, completou a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, com base na Lei 11.101/2005, que, em seu artigo 20-A, fixa o dever de incentivar a conciliação e a mediação em qualquer grau de jurisdição. A legislação também determina que os acordos obtidos por meio desses métodos deverão ser homologados por juiz competente. "O juiz está ali para dar legalidade, criar o ambiente do negócio. Como dizem: ‘criar o ambiente da boa prática’”, observou a palestrante. O vice-presidente de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Ricardo Loretti, abordou o papel do advogado na autocomposição e explicou que Código de Ética determina que não se deve incitar seu representado a embarcar em aventuras judiciais, mas guiar a parte no que mais lhe pode favorecer. O palestrante afirma que a existência de um arcabouço legislativo e jurisprudencial traz segurança jurídica para conciliações empresariais. Samantha Longo, professora e advogada, diz que não existe obrigação legal para empresas formularem soluções de conflito, embora haja quem tente alterar a lei. Para ela, as organizações devem mudar a mentalidade e desenvolver iniciativas para resolver os desafios impostos pelo mundo corporativo.