A Comissão de Direito Econômico (Code) da OAB/RJ realizou, nesta quarta-feira, dia 18, a palestra Mineração, regulação e tributação: aspectos jurídicos relevantes do caso Barragem de Mariana (MG). O evento, que aconteceu no Salão Nobre Modesto da Silveira, com entrada franca, teve como principal objetivo debater a nova legislação sobre mineração, sob o impacto do caso envolvendo a atuação da mineradora Samarco (Vale/BHP) no desastre que ocorreu na cidade mineira. Representando o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o procurador-geral da Ordem e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira, participou da mesa. Ele fez uma análise do cenário atual e defendeu o papel da advocacia no contexto democrático. “Falar hoje na Constituição Federal, em garantias fundamentais, em direito de defesa, demanda um ônus argumentativo incomum, muito maior do que há algum tempo atrás. O combate à corrupção é importante, mas deve ser feito dentro das regras estabelecidas. A condução coercitiva, que era uma exceção, hoje é a regra. Isso não é normal, é o ovo da serpente”, criticou. Nogueira destacou ainda a atuação conjunta das comissões. “Vejo com bons olhos a realização de eventos com temas dessa envergadura, transversais a diversas áreas do Direito”, afirmou. O presidente da Code, Leonardo Vizeu, ressaltou a importância do tema. “A ideia de fazer esse evento, aliando academia e comissões da Ordem, tinha a intenção de não deixar cair no esquecimento o maior desastre ambiental que o Brasil já viu. Aquela área teve um desastre permanente, o solo foi contaminado com metal pesado, o que torna praticamente inviável qualquer possibilidade de resgatar a biodiversidade a curto e médio prazo. Ao desfazer a cadeia alimentar natural, por exemplo, a população de insetos tende a aumentar, e isso traz diversas consequências”, disse ele na abertura. A vice-presidente da Code, Veronica Lagassi, coordenou a atividade. Ela também faz parte do grupo de pesquisa Direito Econômico e Sustentabilidade do Ibmec, parceiro na realização da palestra. O primeiro painel, que tratou do contexto histórico do desastre, foi apresentado por acadêmicos de Direito que integram o núcleo. Efeitos ambientais do desastre, princípios atinentes, responsabilidade empresarial, desconsideração da personalidade dos acionistas, mineração, regulação e tributação, entre outros temas permearam a programação do evento.