19/03/2009 - 16:06

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Estado não pode separar presos por facção

Estado não pode separar presos por facção

 

 

Do jornal O Globo

 

19/03/2009 - A Assembleia Legislativa derrubou ontem, por unanimidade, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.850\/05, que proíbe o estado de classificar detentos por facção criminosa, prática frequente nas unidades prisionais do Rio. O projeto de lei é de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT). O veto foi derrubado por 46 votos a zero.

 

"Esta proposta combate um hábito muito sério e antigo da administração estadual, que é o poder constituído contribuir para a organização de um poder paralelo. Todos os detentos acabam sendo submetidos a este critério, o que é, no mínimo, irresponsável", afirmou Paulo Ramos.

 

O estado terá de levar em conta critérios como antecedentes e personalidade do preso quando dividir os detentos, como determina a lei.

 

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