20/09/2022 - 08:41 | última atualização em 23/09/2022 - 19:34

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Está no ar o ementário de jurisprudência da OABRJ

Clara Passi


A partir desta terça-feira, dia 20, está disponível, ao toque de um botão de acesso rápido na lateral direita aqui do Portal da OABRJ ou por meio da aba “Serviços” no menu principal, um vasto ementário de jurisprudência, preparado pela recém-criada Diretoria de Assuntos Jurisprudenciais, sob o comando do conselheiro Marcos Ferré Coutinho.  

A iniciativa pioneira da gestão Luciano Bandeira vai conferir mais segurança jurídica ao exercício profissional da advocacia e municiar o trabalho dos componentes dos órgãos julgadores da Seccional ao apresentar a qualquer interessado, de forma clara e sucinta, os entendimentos das turmas do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), das 1ª e 2ª câmaras, do Órgão Especial e do Conselho Pleno sobre os mais variados temas. Estão lá súmulas, ementas e orientações jurisprudenciais, bem como um atalho para a jurisprudência do Conselho Federal. 

A ideia é prevenir violações por meio do acesso fácil às informações, explica Ferré.  

“Ao organizar um ementário jurisprudencial online tornamos clara para a advocacia a forma como a nossa Seccional vem aplicando os ditames do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética. Cabe ressaltar que esta divulgação da jurisprudência não tem o intuito de influenciar os julgadores, que são independentes”, explica Ferré, responsável também pela recente publicação do Manual de Elaboração de Ementas, uma parceria da Diretoria de Assuntos Jurisprudenciais com o TED.   

“É louvável a disposição do presidente Luciano Bandeira em dedicar atenção à jurisprudência dos órgãos da Seccional que regulam a prática da advocacia, criando uma nova diretoria. Os ganhos serão potencializados quando for colocado em marcha o projeto de digitalização dos processos internos e de publicação do inteiro teor dos acórdãos”, diz Ferré.

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