Está disponível, aqui no Portal da OABRJ, a nova cartilha virtual de Previdência Complementar da OABRJ. O projeto é uma das iniciativas para 2024 da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da Seccional. Para acessar o material clique aqui ou acesse "Menu Principal > Publicações > Cartilhas Temáticas". A revista traz sete artigos de juristas especializados sobre diferentes aspectos que permeiam o dia a dia dos colegas que atuam na área - como as alterações no regime de tributação da previdência complementar implementadas pela Lei 14.803/2024 e o regime disciplinar na previdência complementar fechada - e análises de caso. A presidente da comissão, Suzani Ferraro, reforçou a importância do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Previdência Complementar. “Esses artigos vão servir de pesquisa para muitos advogados e advogadas. Por isso, foi muito importante para nós, durante a elaboração, que os autores dos artigos fossem referências, não só pela prática trabalhando em fundos de pensão, mas também trabalhando com um público específico, que procura um profissional para laborar em conflitos na área de previdência complementar. São pessoas que têm muito a contribuir com as suas pesquisas e estão por dentro de tudo que está acontecendo na doutrina e na mais atual jurisprudência do STJ e do STF”.