A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) reuniu especialistas na manhã da última quarta-feira, dia 3, para falar sobre a crise hídrica no Sudeste e tentar traçar soluções para o problema, que se tornou mais presente na vida dos cidadãos com a queda brusca de capacidade do Sistema Cantareira, que atende grande parte do estado de São Paulo. Na abertura do evento, a presidente da Cide, Luciana Levy, ressaltou que a escassez de água não é uma novidade, embora os problemas do último verão, envolvendo os estados da região sudeste, tenham feito com que o assunto viesse à tona. “O que ficou claro foi uma falta de planejamento para lidar com anos mais secos. Nossa ideia com o evento foi tornar essa crise uma oportunidade de pensar quais são as causas e quais medidas podem ser tomadas, de olhar mais atentamente o marco regulatório existente e suas deficiências e olhar para a necessidade de uma atuação mais expressiva dos entes privados na solução dessa questão”. Presente na abertura, o coordenador das comissões temáticas da Seccional, Fábio Nogueira, falou sobre a diversidade de temas que os eventos realizados pelas comissões abordam. “Os assuntos que são discutidos aqui não são assuntos que dizem respeito apenas a classe dos advogados, mas dizem respeito à sociedade como um todo”. A discussão foi dividida em três painéis. O primeiro, coordenado por Luciana Levy, contou com a presença da especialista em recursos hídricos da Fiemg, Patrícia Boson, o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Mascarenhas e por Márcio Pereira, membro da Cide. A dupla dominialidade das águas, o pacto federativo e o conflito entre São Paulo e Rio de Janeiro, que chegou ao STF, foram os pontos discutidos. Patrícia Boson afirmou que a água é um problema territorial. “Sendo assim, a gestão tem que ser descentralizada e participativa. Tem que contar com a participação da sociedade. E a participação dos municípios tem que ser pensada. Pelo fato de a água ser de domínio dos estados e da União e dos municípios terem a gestão do território”, disse. O segundo painel abordou a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema de gerenciamento de recursos hídricos e a gestão de usos múltiplos. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, ressaltou a importância da gestão pública dos recursos hídricos. “Na crise, a prioridade é o consumo humano. Mas qual consumo humano? Esse representado pelas empresas de saneamento que perdem metade da água? As pessoas usando água para lavar calçada, encher piscina? Isso é prioridade? Se restringe a irrigação, agricultor não pode produzir. O que acontece com aquele trabalhador? Quais são os impactos sociais que isso gera?”, indagou. O secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo, Rodrigo Judici e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, Maria de Fátima Chagas também participaram do segundo painel, que foi coordenado por Patrícia Boson. Integrante do terceiro painel, Jorge Vicente Perón, da gerência de Meio Ambiente da Firjan, falou sobre a importância de usar a crise como um aprendizado. “Utilizar a água do mar ou água de reuso como fonte alternativa, buscar outras fontes de abastecimento são algumas das propostas que a Firjan apresentou para ajudar o Governo do Estado a encontrar soluções. Cada metro cúbico que a indústria pode receber de água de reuso é um metro cúbico a menos a ser retirado do sistema público de abastecimento”, disse. Sob coordenação de Márcio Pereira, o painel também teve o consultor na área de recursos hídricos César Seara, o representante do Instituto Bioatlântica, Eduardo Figueiredo e o membro da Cide Tácito Matos como debatedores.