Especialistas desconfiam da inviolabilidade das urnas Do Jornal do Brasil28/09/2008 - Mesmo com todas as garantias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segurança das urnas eletrônicas brasileiras está longe de poder ser considerada um consenso. Engenheiros, especialistas em computação e parlamentares levantam dúvidas sobre a inviolabilidade das urnas e a capacidade dos equipamentos permanecerem livres de fraudes e manipulações. Semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido de um grupo de parlamentares, enviou ao TSE proposta de auditoria no sistema de criptografia das urnas eletrônicas. O motivo: o órgão responsável pelo sistema, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está no furacão de denúncias envolvendo abuso de poderes e interceptações telefônicas ilegais. "A Abin está politizada e fora de controle", queixa-se o deputado federal Raul Jungmann, um dos que motivaram a OAB a pedir a auditoria ao TSE. "Não tenho maiores receios de fraude eleitoral, mas o que está em jogo é muito sério, é importante demais para que todos os cuidados não sejam redobrados". As dúvidas que pairam sobre o sistema eletrônico de votação não são novas. Em 2003, quando alterações na legislação que regulamenta os procedimentos de segurança do voto eletrônico foram aprovadas, manifesto assinado por especialistas na área de segurança de dados e ciência da computação falava em "ameaça ao regime democrático", classificava as urnas eletrônicas como "uma verdadeira caixa-preta" e afirmava, em tom alarmante, que "os fundamentos do projeto democrático brasileiro estavam em xeque". Maior preocupação O atual papel da Abin na criptografia das máquinas é a menor das preocupações de especialistas. No final de 2007, a Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara, após ouvir verdadeiro batalhão de técnicos, professores e representantes da Justiça Eleitoral, formulou uma série de projetos de lei propondo alterações na legislação da área. "A conclusão unânime da subcomissão foi a de que o sistema precisa ser aperfeiçoado", lembra o deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da subcomissão. Atualmente, os projetos produzidos pela subcomissão estão engavetados esperando por uma chance de entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). As principais críticas ao modelo atual estão relacionadas à ausência de um registro impresso do voto, cuja existência tornaria possível ao eleitor checar na hora se o voto que está sendo computado pela máquina eletrônica é realmente o que ele nela digitou, ao mesmo tempo em que forneceria uma base paralela para futuras auditorias, e às exigências dos partidos políticos por um acesso maior aos programas do TSE, desde sua fase de elaboração até o momento de totalização - contagem final - dos votos. "Não queremos voltar ao modelo manual", explica Magela. "Queremos apenas aprimorar o voto eletrônico. O próprio TSE admitiu nos trabalhos da subcomissão que não há segurança absoluta na informática". Não foi o que o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, comentou ao encerrar, no dia 12 de setembro, a cerimônia de assinatura digital e lacre dos sistemas que serão utilizados nas eleições municipais do próximo domingo. "É a mais avançada tecnologia eletrônica a serviço da verdade do jogo eleitoral", definiu Britto. "Antigamente, um candidato ia para o processo eleitoral afirmando que poderia ganhar e não levar porque seria fraudado. Agora não, a pessoa já vai para a urna com a convicção de todo o aparato tecnológico a serviço da velocidade, da segurança, transparência, visibilidade do sistema". Caso de Alagoas Nem todos os candidatos, contudo, depositam no sistema de votação eletrônica a confiança sugerida pelo presidente do TSE. Em Alagoas, o candidato derrotado nas eleições para o governo estadual em 2006, João Lyra (PTB), enfrentou uma batalha judicial contra o TRE-AL para conseguir auditar o resultado que saiu das urnas. Lyra, que aparecia tecnicamente empatado nas pesquisas de intenção de voto com o então adversário e hoje governador Teotônio Vilela (PSDB), não se conformou ao perder a eleição já no primeiro turno. Relatórios preliminares revelaram que, em boa parte das urnas, erros de registro foram encontrados. Dados das urnas apontavam horários, zonas eleitorais e até cidades incorretas. R$ 2 milhões para auditar A Justiça Eleitoral cobrou R$ 2 milhões do candidato do PTB para levar adiante uma auditoria completa. Lyra não quis bancar o custo e recuou. O caso é considerado por especialistas brasileiros que duvidam da inviolabilidade das urnas como uma espécie de Flórida ou Ohio brasileiro, em referência aos Estados norte-americanos que ficaram famosos pelas suspeitas de irregularidades na contabilidade de votos nas eleições presidenciais que elegeram e mantiveram George W. Bush na presidência dos EUA.