A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) realizou, na sexta-feira, dia 8, a oficina sobre Maternidade, uso abusivo de drogas e vida nas ruas. O evento reuniu dezenas de especialistas de diversas áreas, que apresentaram um panorama amplo sobre a questão. “A abordagem foi interdisciplinar, tendo foco na maternidade e na filiação, no uso de drogas na gestação e seus malefícios para a criança. É importante pontuar que é preciso buscar a manutenção dessa criança na família de origem, desde que esta a deseje como filha. O segundo ponto importante refere-se às crianças filhas de usuárias de drogas que seguem para a adoção. Buscamos desfazer lendas urbanas sobre filhos de usuários de crack, por exemplo, vez que o álcool continua a ser a droga a trazer maiores malefícios ao feto”, afirmou a presidente da CDCA, Silvana Moreira, ao fazer um balanço final do seminário. “O olhar dado aos temas trazidos foi singular para tratar o humano como humano, sem esquecer que o sujeito de direito com prioridade absoluta – a criança – passa por período gestacional em outro sujeito de direitos – a mulher”, resumiu ela. Silvana mediou a palestra sobre O sistema de Justiça e a garantia do direito à convivência familiar, em que foram abordados aspectos da vulnerabilidade das mães e das crianças em situação de rua. “A primeira meta de qualquer defensor é olhar para o que é melhor para criança e o adolescente, e se isso estiver em harmonia com o que é melhor para a mãe, ótimo. Há dez anos atrás, esse debate não existia. As situações de exclusão são fatos que acontecem nas vidas das pessoas, e estas não podem ser ainda mais penalizadas. O papel do Estado brasileiro nesse tema é conseguir a superação dessas vulnerabilidades. Essa é a mudança que percebemos na ultima década”, ponderou a subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Elisa Cruz. A juíza de Direito e coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, Raquel Chrispino, analisou a judicialização de várias relações na sociedade. “A relação do cidadão com o Estado hoje se dá muitas vezes através do Judiciário. Não é bom que seja assim, mas é assim. E isso se espalha em outras relações sociais, como pais e filhos, ex-marido e ex-mulher. As dores humanas estão sendo judicializadas. E há a judicialização das relações entre as pessoas e a sociedade. Uma mulher vulnerável que tenha um bebê, no mundo ideal, não deveria ser uma situação que precisasse virar um processo. Há um julgamento da mãe em nome da defesa da criança. É necessário construirmos um outro espaço, e vejo que esse grupo constrói isso no dia a dia”, disse a magistrada. Encerrando a mesa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcos Moraes Fagundes, defendeu a proteção das crianças e das mulheres em situação de rua. “É preciso abordar essa mulher antes de ela estar grávida, ela tem que ser ouvida. Todos temos nossas convicções, e muitas vezes existe a tendência de se julgar a pessoa moralmente. É preciso tomar cuidado para evitar isso. A articulação feita nessa oficina é fundamental”, completou Fagundes. A programação apresentou ainda painéis sobre temas como Drogas: mitos e novos olhares; Experiência de articulação da rede de serviços na cidade do Rio de Janeiro; Laudos e pareceres: desafios para profissionais e rede proteção, entre outros. O evento foi organizado em parceria com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além da coordenação de oficinas sobre debates de maternidade de mulheres em situação de rua e/ou usuárias de drogas. Atividade teve ainda o apoio do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro.