A escalada dos precatórios Da revista Carta Capital 11/11/07 - Depois de12 anos de espera, a aposentada Zenaide Teixeira de Azevedo, de 78 anos, comemorou em 2003 a vitória, em última instância, na ação movida contra o estado do Rio. Ela pedia a revisão do valor da pensão deixada pelo marido, ex-fiscal de rendas morto em um acidente de trabalho. Até hoje, quatro anos depois, só a primeira de oito parcelas foi paga pelo governo. Dona Zenaide, aos 82 anos, tem a memória enfraquecida e mal se recorda do caso. A filha, Sandra, de 59 anos, é quem acompanha o processo, mas confessa não saber mais o que fazer. "Tudo depende de o governo autorizar o pagamento, mas não há prazo", resigna-se. Depois de tanto tempo, a indenização beira a casa dos 600 mil reais, um dinheiro cuja cor dona Zenaide pode não chegar a ver. A quantia, alta para a família da aposentada, que mora em Madureira, na zona norte do Rio, é uma ínfima fração dos cerca de 2 bilhões de reais em derrotas judiciais que o estado transformou em títulos de dívida, chamados de precatórios. Segundo o advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, neste ano o governo fluminense destinou 78 milhões de reais ao pagamento dos credores. "No atual ritmo, em vez de o débito diminuir, a previsão é que vai chegar a 5, 5 bilhões de reais em 2010 ", afirma. O cálculo leva em conta o aumento médio no volume de indenizações exigidas do estado a cada ano. São Paulo, Rio e Minas devem, juntos, mais de 23 bilhões de reais Segundo Gouvêa, que participou de um encontro recente entre representantes de estados do Sudeste, São Paulo tem 17 bilhões de reais em precatórios emitidos, e Minas Gerais, 4 bilhões de reais. "Poucos governos sabem estimar o valor das dívidas, e nenhum tem a conta de quantos cidadãos esperam para receber o que têm direito", diz o especialista. Ele explica que os débitos paulistas, embora sejam maiores, têm sido amortizados em um ritmo de 2, 5% a 3% ao ano, enquanto a média fluminense é de apenas 0, 21%. O advogado afirma que há mecanismos que, em tese, permitiriam desfazer o nó dos precatórios. O principal deles é a securitização da divida, ou seja, a transferência dos créditos para grupos financeiros, mediante deságio. Para que a solução possa sair do papel, entretanto, é preciso criar mecanismos legais que garantam os desembolsos regulares do poder público para honrar os títulos. "Acompanho casos que se arrastam desde a década de 80, e estimo que 30% dos beneficiários das ações morram antes de receber o valor da ação", conta Gouvêa. "Seria um jogo em que todos ganham se o mercado financeiro pudesse assumir as dívidas dos governos e os cidadãos pudessem receber mais rápido, ainda que em parte, os montantes a que têm direito."