Na quarta-feira, dia 30, o Plenário Histórico José Ribeiro de Castro Filho, na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OABRJ, sediou o evento “LGPD nas escolas”. A iniciativa da Comissão OAB Vai à Escola da Seccional foi transmitida ao vivo pelo canal da ESA, clique aqui e assista quando quiser. A Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018, tem como objetivo garantir a segurança dos dados pessoais que circulam por qualquer órgão que colete e armazene informações, inclusive escolas. Logo, a legislação exige que os gestores das instituições de ensino revisem uma série de procedimentos, como políticas de privacidade e termos de uso de plataformas, para que as informações pessoais dos alunos sejam protegidas. Nesse contexto, a comissão se reuniu para levar orientações sobre o tema e debater questões fundamentais na aplicação da lei, como: protocolos de segurança, o tratamento de dados, os motivos de proteção, as questões sociais e as práticas de mercado. “Quando as escolas demonstram comprometimento com a proteção de dados, a confiança dos pais e alunos na instituição tende a aumentar. Eles se sentem mais seguros em relação ao tratamento das informações pessoais, sabendo que o colégio está agindo conforme a legislação e adotando medidas de segurança”, afirmou a presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OABRJ, Danielle Marçal. "A aplicação da LGPD também incentiva, principalmente, a criação de uma cultura de segurança da informação, onde os educadores e administradores são estimulados a adotar práticas responsáveis na gestão de dados, promovendo treinamentos e conscientização sobre a importância da privacidade digital", completou. A abertura do seminário foi conduzida também pelo vice-presidente da comissão, Mario Leopoldo, e pela secretária-geral do grupo, Érica Maia C. Arruda. As palestras foram ministradas pela presidente da Comissão de LGPD da OAB/Barra, Erika Mota Tocantins, pelo vice-presidente, Walter B. Duque, e pela especialista em LGPD Camila Ouro.